O ministro Luiz Edson
Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a denúncia
da Procuradoria Geral da República (PGR) contra políticos do PP pelo crime de
organização criminosa, nesta quinta-feira (14).
A Segunda Turma da Corte
analisará os fatos em relação a quatro parlamentares reeleitos em 2018 e que,
por isso, continuam com direito ao foro privilegiado:
Deputado Aguinaldo Ribeiro
(PB);
Deputado Arthur Lira (AL);
Deputado Eduardo da Fonte
(PE);
Senador Ciro Nogueira (PI).
Os quatro políticos negam as
acusações. Saiba mais abaixo as versões de cada um deles sobre o caso.
Os políticos do PP foram
denunciados em setembro de 2017. À época, 12 pessoas do partido foram acusadas
no mesmo inquérito. Fachin, porém, enviou à primeira instância da Justiça
Federal em Brasília as apurações em relação a quem não tem direito a foro
privilegiado.
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| Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal — Foto: REUTERS/Adriano Machado |
Não há data para o
julgamento. Compõem a Segunda Turma do Supremo: Ricardo Lewandowski, Gilmar
Mendes, Edson Fachin, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
Caso a maioria dos ministros
resolva receber a denúncia, os investigados passarão à condição de réus e
responderão a uma ação penal. O eventual recebimento da denúncia não significa
que os políticos são culpados.
Denúncia
Segundo a PGR, desde 2004,
os políticos filiados ao PP voltaram-se à arrecadação de propina de diversos
órgãos públicos, como a Petrobras, Caixa Econômica Federal, Ministérios das
Cidades entre outros.
“O esquema desenvolvido no
âmbito desses órgãos permitiu que os ora denunciados recebessem, a título de
propina, pelo menos R$ 380,9 milhões”, sustenta a denúncia de setembro de 2017,
apresentada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
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| Senador do Piauí, Ciro Nogueira - Foto: Reprodução |
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Além disso, os crimes
praticados pela organização geraram prejuízo também aos cofres públicos. Nesse
sentido, em acórdão lavrado pelo TCU, estimou-se que a atuação cartelizada
perante a Petrobras implicou prejuízos à Estatal que podem chegar aos R$ 29
bilhões”, afirmou Janot. Conforme a PGR, a organização criminosa adquiriu
“caráter transacional”.
Versões
Eduardo da Fonte nega as
acusações. Afirma que se trata de denúncia "manifestamente abusiva"
que não descreve os elementos que levariam à ocorrência do crime de organização
criminosa.
Aguinaldo Ribeiro também argumenta
que não há provas na denúncia. O deputado diz que a acusação busca
“criminalizar o ato político e o partido político”.
Arthur Lira também afirma
que não há na denúncia descrição de como funcionaria tal organização criminosa
e sustenta que a acusação é baseada apenas na palavra de delatores "as
quais, de modo solitário, não são suficientes para conferir validade às
proposições acusatórias”.
Ciro Nogueira diz que não há
indícios que justifiquem a continuidade das apurações sobre o crime organização
criminosa. O senador sustenta que não há "relação de causalidade de tal
atividade política com algum ato ilícito (...) motivo pelo qualquer se impõe a
consideração de tal teoria acusatória para o fim tão somente de reforçar a
inexistência de justa causa para o recebimento da denúncia”.
*Com informações adicionais
do G1
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