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| Foto: Valter Campanato/Agência Brasil |
A Justiça paulista aceitou a
denúncia do Ministério Público de São Paulo e tornou o ex-prefeito de São
Paulo, ex-ministro e secretário afastado do governo paulista Gilberto Kassab
réu por improbidade administrativa.
O Ministério Público acusa
Kassab de ter cometido irregularidades na licitação e contratação da inspeção
veicular na cidade de São Paulo quando ainda era prefeito (2006-2012). A
decisão é do juiz Kenichi Koyama, da 11ª Vara de Fazenda Pública.
Além de Kassab, o Ministério
Público denunciou também a empresa Controlar e a prefeitura de São Paulo, para
que ressarçam os cofres públicos. A prefeitura, por exemplo, foi denunciada por
conta da aplicação de multas a motoristas, que foram consideradas ilegais.
Em 2017, o ministro Dias
Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um inquérito contra Kassab
por causa do contrato e de pagamentos feitos pela prefeitura à Controlar,
empresa responsável por fazer a inspeção veicular na cidade de São Paulo. Na
decisão, Toffoli acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e
entendeu que não havia indícios suficientes a respeito da participação do
ex-prefeito nos supostos ilícitos.
Por meio de nota, a
assessoria do ex-prefeito informou que Kassab “prestará todos os
esclarecimentos que se façam necessários, para demonstrar que agiu na defesa do
estrito interesse público. O Tribunal de Justiça já absolveu o ex-prefeito em
ação criminal definitiva sobre o mesmo caso, em decisão transitada em julgado,
e o Supremo Tribunal Federal arquivou denúncia criminal sobre o mesmo tema, a
quinta vitória judicial neste assunto”.
A reportagem não conseguiu
contato com a empresa Controlar. A prefeitura, por sua vez, não respondeu a
solicitação até este momento.
* Com informações do Notícias ao Minuto
Fonte: Carta Piauí ;
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