O deputado Reinhold
Stephanes Junior (PSD-PR) iniciou na tarde desta quarta-feira, 223, a leitura
de seu relatório sobre a Medida Provisória nº 893, que trata do “novo Coaf”.
Antes do início da leitura, na comissão mista que trata da MP, Stephanes Junior
lembrou que seu relatório prevê a manutenção do nome Coaf (Conselho de Controle
de Atividades Financeiras) para o órgão, que passará a fazer parte da estrutura
do Banco Central – e não do Ministério da Justiça ou do Ministério da Economia.
Além disso, os integrantes do Coaf serão apenas pessoas ligadas a órgãos
especificados na proposta.
“Todas as mudanças foram
conversadas com o BC, com os parlamentares, para chegar a um consenso”, afirmou
o deputado, pouco antes de iniciar a leitura do relatório.
O texto do deputado sobre a
MP 893 traz mudanças em relação ao texto original, enviado pelo governo ao
Congresso. As alterações foram feitas por meio de emendas apresentadas por
parlamentares
Uma das mudanças é que o
nome Coaf será mantido. Na proposta original, o Coaf passaria a se chamar
Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
Além disso, pelo relatório
do deputado a estrutura organizacional do Coaf vai compreender três instâncias:
Presidência, Plenário e Quadro Técnico. Na MP original, a estrutura contava
apenas com Conselho Deliberativo e Quadro Técnico-Administrativo.
O Plenário do Coaf será
composto pelo presidente do conselho e por 11 servidores ocupantes de cargos
efetivos, “de reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de
prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao
financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”. Estes
servidores serão escolhidos entre integrantes dos seguintes órgãos: Banco
Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros
Privados, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, Agência Brasileira de Inteligência, Ministério das
Relações Exteriores, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Polícia
Federal, Superintendência Nacional de Previdência Complementar e Controladoria-Geral
da União.
A especificação de quais
órgãos públicos cederão integrantes para o plenário do Coaf marca uma diferença
em relação à proposta original do governo – e defendida em um primeiro momento
pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto. Na proposta, poderiam ser nomeados
quaisquer pessoas, desde que com reputação ilibada e reconhecidos
conhecimentos. Além disso, o conselho da proposta original seria formado por no
mínimo oito pessoas e no máximo 14.
Com a mudança, especificando
quais órgãos poderão indicar componentes para o Coaf, o deputado acatou os
argumentos de que a versão original da proposta deixava brechas para nomeações
políticas no conselho. Em audiência no Congresso, o próprio Campos Neto havia
sinalizado que o texto poderia mudar neste sentido, para definir exatamente
quem poderia fazer parte do conselho.
Após a leitura do relatório
de Stephanes Junior, a tendência é que seja pedida vista na comissão. Assim, a
votação do relatório deve ocorrer na próxima semana. A expectativa do BC é de
que não haja dificuldades para aprovação, já que se formou um consenso entre
parlamentares e a autarquia quanto à versão final da proposta. Depois de
aprovada na comissão mista, a proposta será encaminhada à Câmara dos Deputados.
Estadão Conteúdo
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