TRE-PI multa prefeito por propaganda antecipada
20 de Maio 2014 as 07:32
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) segue o julgamento de processos relativos ao pleito de 2012. A Justiça Eleitoral aplicou na sessão de ontem multas à Aarão Cruz Mendes e Roseilton Almeida e Almendra, respectivamente, prefeito e vice-prefeito de Beneditinos, por propaganda eleitoral antecipada nas eleições de 2012.
A decisão se deu em recurso em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) na qual a coligação "Agora é a vez do povo" alega que o então prefeito, Aarão Cruz Mendes, praticou abuso de poder político, ao promover o "III Festival de Cultura de Beneditinos", nos dias 04 a 07 de julho de 2012, com apresentação de shows e distribuição de brindes aos eleitores, com recursos públicos, e, ainda, disponibilizou ônibus escolar para transporte dos foliões.
A coligação afirmou também que, durante o evento, por diversas vezes fora citado, de forma elogiosa, o nome do gestor, caracterizando promoção pessoal.
O juiz eleitoral da 47ª Zona julgou improcedente a AIME, sob o fundamento de que não restou evidenciada gravidade ou potencialidade lesiva da conduta hábil a influir no resultado do pleito, a despeito da demonstração da existência de promoção pessoal de Aarão Cruz Mendes.
O Tribunal decidiu por maioria, vencidos o relator, desembargador Joaquim Dias de Santana Filho e do juiz José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, que votaram pela improcedência total do recurso, nos termos do voto divergente do juiz João Gabriel Furtado Baptista, que foi acompanhado pelo juiz
Dioclécio Sousa da Silva e pelo presidente do TRE-PI, desembargador Edvaldo Moura, para dar parcial provimento ao recurso e aplicar multas aos investigados no valor de R$ 5mil, nos termos do art. 36, § 3º, da Lei nº 9.504/97.
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