Estação Cocal

Câmara adia conclusão da votação de projeto da terceirização

Votação das propostas para alterar texto ficou para a próxima quarta (22).
Adiamento foi acertado em reunião de líderes e aprovado depois no plenário.

Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília

Após reunião de líderes, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (15), por meio de um acordo entre os partidos, um requerimento de retirada de pauta do projeto que regulamenta a contratação de empregados terceirizados pelas empresas. Com isso, a conclusão da votação do projeto ficou para a próxima quarta (22).

O texto principal do projeto foi aprovado na semana passada. Agora, para que a tramitação da matéria seja concluída, é necessária a votação dos destaques (propostas de alteração de trechos do texto).

O adiamento da votação era defendido pelo governo, que conseguiu a adesão de partidos de partidos da oposição, entre os quais o PSDB, e de algumas siglas da base aliada. Um dos trechos polêmicos da proposta é o que permite a terceirização de qualquer atividade.
Atualmente somente as chamadas atividades-meio das empresas podem ser terceirizadas, mas não as atividades-fim. Ou seja, uma universidade particular pode contratar de uma empresa terceirizada profissionais de limpeza e de segurança, mas não professores.

“Eu sou contra o adiamento. Meu compromisso é com a votação, não é com o conteúdo. A gente sabe que é da política fazer adiamentos para construir acordos. Mas pessoas que são contra tendem a adiar todas as votações e na medida em que vai votar constroem o entendimento”, afirmou o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha.

Segundo Cunha, o acordo teve adesão de vários partidos (PT, PMDB, PSDB, PRB, PR, SD, DEM, PDT, PPS e PV) e prevê que os deputados votem contra qualquer requerimento de retirada de pauta que eventualmente seja apresentado na próxima sessão e não permitam a obstrução de qualquer outra matéria que possa trancar a pauta nesse intervalo.

Apesar de não ter conseguido votar o texto nesta quarta, conforme pretendia, Cunha disse não entender o adiamento como uma “derrota”. “Esse não é meu projeto, não é de minha autoria. Não tenho compromisso com a tese A ou B. Meu compromisso é que a Câmara vote e mostre produtividade”, declarou.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), passou o dia em negociações com partidos da base e da oposição na tentativa de garantir mais tempo para a discussão do texto.

“Acho que prevaleceu o bom senso. Vou apresentar ao relator uma proposta de mesa de negociação, com a participação de empresários e sindicatos, para negociar um acordo até quarta-feira”, disse.

Inicialmente, parlamentares contrários ao projeto tentaram adiar a votação por meio da aprovação de um requerimento que tirava o texto de pauta. Apesar de verificar que o adiamento tinha a adesão de vários partidos, Eduardo Cunha anunciou que insistiria na votação, abrindo outras sessões extraordinárias para discutir a proposta.

Com essa decisão de abrir sessões sucessivas nesta quarta, os partidos que desejavam adiar a análise do projeto teriam que apresentar em cada nova sessão requerimento pedindo a retirada de pauta. 

No microfone do plenário, o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), criticou a postura do presidente da Câmara. “Vai ser uma guerra insana, em violação à soberania do plenário. Tem que ter capacidade de diálogo”, disse.

Após apelos dos parlamentares, Cunha interrompeu a sessão e chamou os líderes para uma reunião no gabinete, onde foi feito o acordo para o adiamento da votação.

Alterações
Além da questão da atividade-fim, o governo tenta, com o adiamento, mudar o modelo de contribuição previdenciária nos contratos de terceirização. O relator do projeto de lei rejeitou proposta do governo para que as alíquotas de contribuição ao INSS fossem de 11% ou 5,5% sobre o faturamento das empresas terceirizadas.

Atualmente, conforme Arthur Maia, empresas que terceirizam mão-de-obra, ou seja, que trabalham com cessão de profissionais, e não de maquinário, pagam uma alíquota de 11% sobre a receita bruta para a Previdência.

Já empresas que terceirizam outros serviços, como transporte de carga e valores, pagam ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) uma alíquota de 20% sobre a folha de pagamento.

O governo inicialmente queria que fosse estendida para todas as empresas a cobrança da alíquota de 11% sobre o faturamento. No entanto, diante da resistência do relator, o Planalto propôs manter os 11% para terceirização de mão-de-obra e cobrar das demais empresas 5,5% sobre o faturamento.

O relator rejeitou essa proposta por acreditar que o percentual, ainda que menor, poderá representar aumento de tributos, já que incide sobre o faturamento, e não sobre a folha de pagamento.

“Eu não estou convencido de que essa alíquota de 5,5% não representa aumento na tributação. Diante da dúvida, eu não quero ser responsabilizado por isso. Então, vai ser mantido como é hoje, e não haverá aumento de impostos. Se o governo convencer os senadores de que não haverá aumento da carga tributária, que os senadores fiquem à vontade para mudar”, declarou.

Apesar de rejeitar a proposta do governo, Maia aceitou fazer uma modificação para vetar a contratação para serviços terceirizados de cooperativas e empresas beneficentes. Segundo ele, essas categorias recebem incentivos fiscais e teriam vantagem na competição com empresas que trabalham com terceirização.

"Não seria justo ela atuar, tendo tributação menor, concorrendo com empresas que têm tributação maior", ponderou.

Na semana passada, o relator já havia aceitado proposta do Executivo para repassar à empresa contratante a responsabilidade pelo pagamento de tributos e contribuições previdenciárias relativas aos contratos de terceirização.

Pelo texto, a empresa que contrata os serviços deverá reter do valor do contrato o montante relativo a impostos e pagamentos ao INSS, para efetuar o pagamento na fonte.