Ministro diz que não há indicação de irregularidade em contratos da Saúde
Operação Lava Jato investiga contratos de publicidade firmados pela pasta.
Para Arthur Chioro, contratos respeitaram valores e serviços foram prestados.
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirmou nesta segunda-feira (13) que não existem indícios de irregularidades cometidas por funcionários da pasta e destacou que os contratos de publicidade alvos da Operação Lava Jato resultaram em serviços “efetivamente” prestados.
Na sexta-feira (10), a Polícia Federal (PF) afirmou que a 11ª fase da Operação Lava Jato investiga fraudes que vão além da Petrobras e apontou indícios de irregularidades em contratos publicitários da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Ministério da Saúde.
O Ministério da Saúde instalou uma comissão de sindicância para investigar as subcontratações e cancelou pagamentos à agência suspeita.Segundo a PF, a agência de publicidade Borghi Lowe, dirigida por Ricardo Hoffmann – um dos sete suspeitos presos na sexta durante a deflagração da 11ª fase da Lava Jato –-, contratada pela Caixa e pelo ministério, fazia subcontratações de fornecedoras de material publicitário que seriam empresas de fachada que teriam como sócios ex-deputado federal André Vargas e seu irmão, Leon Vargas, presos na 11ª fase da operação.
“Independente de não haver nenhuma indicação de prática de irregularidades pelo Ministério da Saúde ou de seus servidores, tomamos um conjunto de medidas”, disse Arthur Chioro.
Segundo o Ministério da Saúde, a agência Borghi foi contratada em dezembro de 2010. De 2011 a 2015, a empresa recebeu R$ 123,7 milhões, dos quais R$ 2,6 milhões foram usados para subcontratar quatro empresas investigadas pela Operação Lava Jato.
De acordo com Chioro, as subcontratações resultaram em material publicitário para o Ministério da Saúde.
O ministro destacou, porém, que a comissão de sindicância aberta pela pasta vai se concentrar nas subcontratações, já que estão entre os alvos da 11ª fase da Operação Lava Jato.“O levantamento preliminar mostra 27 produtos efetivamente prestados, dentro da legalidade do contrato de que dispomos. Na relação do Ministério da Saúde com as agências contratadas, a subcontratação é prevista, os pagamentos estão dentro do previsto, temos produtos efetivamente apresentados e notas prestadas”, disse.
“Estamos iniciando a comissão de sindicância. Daqui a 30 dias, poderemos responder. Qualquer situação que mereça aperfeiçoamento estamos dispostos a fazer”, afirmou.
Chioro afirmou ainda que as empresas que têm como sócios os irmãos Vargas não aparecem em nenhum contrato ou subcontrato com o Ministério da Saúde. Segundo ele, se houve irregularidade, isso se deu nas negociações entre empresas particulares.
"Se houve [irregularidade], foi de ente privado com outro ente privado. Nós só pagamos as empresas subcontratadas mediante a apresentação das notas", afirmou.
Conforme o Ministério da Saúde, as quatro empresas subcontratadas pela Borghi Lowe são: Zulu, Sagaz, Luiz Portela e E-noise.
Labogen
Sobre as denúncias de que o ex-deputado André Vargas teria intermediado negociações para que o laboratório Labogen fosse contratado pelo Ministério da Saúde, Chioro ressaltou que as tratativas foram interrompidas quando vieram à tona as primeiras informações da Operação Lava Jato, no ano passado.
Sobre as denúncias de que o ex-deputado André Vargas teria intermediado negociações para que o laboratório Labogen fosse contratado pelo Ministério da Saúde, Chioro ressaltou que as tratativas foram interrompidas quando vieram à tona as primeiras informações da Operação Lava Jato, no ano passado.
"Não foi firmado nenhum contrato entre o Ministério da Saúde e a empresa Labogen nem realizado qualquer pagamento. Assim que houve notícia da Lava Jato, a PDP [Parceria para Desenvolvimento Produtivo] foi cancelada", disse.
Ele disse acreditar que não havia da parte da Labogen legítimo interesse em desenvolver medicamentos em parceria com o Ministério da Saúde. "Muito provavelmente ela não pretendia desenvolver o produto. Agora, a quem cabe analisar os objetivos lícitos ou ilícitos é às autoridades. Nós cancelamos a contratação em março do ano passado."
Padilha
O ministro da Saúde também negou que a pasta tenha omitido informações sobre reuniões entre o ex-ministro Alexandre Padilha e André Vargas. No despacho que autorizou buscas e apreensões da 11ª fase da Lava Jato, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, disse que o ministério deixou de dar informações sobre um encontro entre Padilha e o ex-deputado federal, que teria ocorrido no apartamento funcional do ex-parlamentar.
O ministro da Saúde também negou que a pasta tenha omitido informações sobre reuniões entre o ex-ministro Alexandre Padilha e André Vargas. No despacho que autorizou buscas e apreensões da 11ª fase da Lava Jato, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, disse que o ministério deixou de dar informações sobre um encontro entre Padilha e o ex-deputado federal, que teria ocorrido no apartamento funcional do ex-parlamentar.
Chioro disse que todas as reuniões oficiais que constavam dos dados do ministério foram informadas ao juiz. Segundo ele, perguntas sobre a suposta reunião devem ser feitas a Padilha. "Não posso fazer menção em nota técnica de reuniões ocorridas fora da agenda pública. Essa pergunta tem que ser feita ao ex-deputado André Vargas e a Padilha. Não consta da agenda de trabalho e da nossa atividade de reuniões, por isso não consta da nota técnica informada ao juiz", disse.
Perguntado se ele, assim como Padilha, faria reuniões sobre temas estratégicos fora da agenda pública, Chioro respondeu que não. Ele destacou porém que não chamará o ex-ministro da Saúde para depor na comissão de sindicância aberta pela pasta.
Para o ministro, o "caso Labogen" está encerrado e não será alvo de novas investigações. Segundo ele, as providências relativas ao caso no âmbito do ministério já foram tomadas, como a adoção de novas regras para parcerias na produção de medicamentos.
"Todas as medidas que deveriam ser tomadas foram tomadas. Jamais omitiríamos qualquer informação ao juiz, ao Ministério Público e à Polícia Federal. O caso Labogen é considerado um caso encerrado. As medidas já foram todas elas tomadas", afirmou Chioro.
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