Estação Cocal

Heráclito solicita debates sobre terrenos de marinha em Teresina e Parnaíba

A Comissão Especial da PEC 39 aprovou nesta quarta-feira (15), requerimentos do deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), solicitando a realização de fóruns de discussões sobre os terrenos de marinha nas cidades de Teresina e Parnaíba. Os debates acontecerão em data ainda a ser definida e reunirão representantes das prefeituras e dos escritórios locais da secretaria do patrimônio da União.

“Essa questão dos terrenos de marinha é única no mundo e se alonga por muitos anos sem uma solução, o que tem causado prejuízos aos municípios afetados pela lei, especialmente no que se refere à sua expansão já que não podem gerir suas leis porque a legislação fica dependendo do patrimônio da União”, disse Heráclito Fortes. 

Em Teresina, capital do Piauí, a audiência se justifica por ser a cidade cortada por dois rios, o Parnaíba e o Poty, que há muito foram navegáveis, motivo pelo qual os terrenos próximos às suas orlas são considerados terrenos de marinha. “Por esse motivo, sugiro a realização deste fórum de debates para que questões atinentes à matéria objeto de nossos trabalhos sejam lá debatidas”, justifica o deputado.

O mesmo vale para a cidade de Parnaíba. Neste caso, explica Heráclito, o debate será mais amplo, pois terá a participação de representantes das Prefeituras de Luís Correia, Ilha Grande e Cajueiro da Praia. “Estas cidades litorâneas, assim como diversas outras no Brasil, também sofrem com entraves burocráticos para seus respectivos planejamentos urbanos”, disse.

A Comissão especial tem como objetivo discutir a PEC 39/2011, de autoria dos deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA), José Chaves (PTB/PE) e Zoinho (PR/RJ). Ela foi instalada no último dia 10 de julho e tem como presidente o deputado Esperidião Amin (PP-SC).

Da Redação do Portal AZ