Ministro do Supremo libera Barusco de ir à CPI e inviabiliza acareação
Acareações entre Barusco e outros acusados ocorreriam quarta e quinta.
Presidente da CPI cancelou sessões com investigados na Lava Jato.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello liberou nesta terça-feira (7) o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco de participar das sessões de acareação marcadas para esta semana na CPI da Câmara que investiga irregularidades na estatal investigadas pela Operação Lava Jato. Com a decisão, as sessões da comissão poderão ocorrer, mas as acareações ficam inviabilizadas.
Na quarta-feira, estava prevista acareação entre Barusco e o ex-diretor de Serviços da PetrobrasRenato Duque. Na quinta, a CPI havia marcado acareação entre Barusco e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Barusco é um dos colaboradores da investigação da Operação Lava Jato e admitiu fraudes. Os outros dois são acusados de participação em desvios na Petrobras, mas negam irregularidades.
Após tomar conhecimento da decisão de Celso de Mello, o presidente da CPI, Hugo Motta, afirmou que as sessões previstas para esta quarta e quinta serão canceladas, já que a acareação pressupõe a presença de duas pessoas. Para ele, não adiantaria trazer o tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o ex-diretor de Serviços Renato Duque para depor, sem a participação de Barusco. “As acareações marcadas perdem a finalidade”, afirmou.
Hugo Motta também disse que “respeita” o ministro Celso de Mello, mas destacou que a decisão prejudica os trabalhos de investigação da comissão parlamentar de inquérito. “Ninguém pode dizer que é uma decisão simpática ao nosso trabalho. Pedro Barusco não pode estar doente só para comparecer ao Congresso Nacional. Ele depôs em Curitiba. Quero registrar aqui a nossa tristeza.”
Celso de Mello, que está de plantão no Supremo durante o recesso do Judiciário nesta semana, entendeu que a defesa conseguiu comprovar que a situação de saúde do ex-gerente é delicada.
"Ocorre, no entanto, que não posso desconhecer as informações contidas no 'relatório médico' produzido pelos impetrantes e que contém a descrição das gravíssimas condições de saúde que efetivamente afligem o ora paciente, que sofre “de câncer ósseo denominado Osteossarcoma Multifocal Metacrônico Esclerosante de Baixa intensidade”, que constitui 'doença raríssima'."
O ministro ressaltou que a ausência de Barusco na comissão não poderá causar prejuízos jurídicos ao ex-gerente. "Defiro o pedido de medida liminar e, em consequência, dispenso o ora paciente de comparecer às sessões de acareação que a CPI da Petrobras designou para os próximos dias 08 e 09 de julho de 2015, sem que de sua ausência possa resultar-lhe qualquer restrição ou prejuízo de ordem jurídica."
A decisão de Celso de Mello valerá até que o caso seja julgado em definitivo pelo tribunal.
Pedido da defesa
A advogada Beatriz Catta Preta juntou laudos médicos ao pedido e afirmou que a situação do câncer ósseo de Barusco piorou no último mês.
"O paciente sofre de câncer ósseo, grave moléstia que, por haver piorado no último mês, dificulta o seu deslocamento e permanência nas audiências de acareação designadas pela referida CPI. [...] Tendo em vista o agravamento da doença, não há como Barusco enfrentar horas de deslocamento e de audiência, além de stress emocional - o que inclusive não é recomendado pelo seu médico", afirma a advogada Beatriz Catta Preta.
Conforme a defesa, a presidência da comissão foi informada da situação de saúde, mas disse que "não pode prescindir das acareações, que são consideradas fundamentais para o alcance dos objetivos da investigação".
Por conta da recusa da CPI em adiar o depoimento a pedido da defesa, a advogada pede habeas corpus para suspender as acareações até quando Pedro Barusco tenha "condições físicas que lhe permitirem passar tanto tempo sentado, na mesma posição, respondendo às questões dos parlamentares, bem como que suas condições psicológicas lhe permitam passar por tamanha situação de stress."
A defesa lembrou ainda que Barusco, como colaborador da Operação Lava Jato, já participou de uma sessão da CPI por seis horas e já relatou o que sabe.
"Não é demais lembrar que o ora peticionário já participou de Sessão na Câmara dos Deputados, sendo o primeiro convocado a ser ouvido perante a CPI, ocasião em que ficou por mais de 6 (seis) horas sentado, respondendo a todas as perguntas que lhe foram dirigidas, trazendo todos os detalhes de que dispunha de todos os fatos por ele conhecidos, não dispondo, no momento, de mais informações para compartilhar com os parlamentares."
Em março, Barusco afirmou à CPI que repassou US$ 300 mil à campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2010 – o que o PT nega – e que acumulou, desde 1997, US$ 97 milhões em propina, quantia a ser devolvida aos cofres públicos.
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