Ex-prefeito Fernando Sales é condenado a 8 anos e meio de reclusão.

A Subseção Judiciária da Justiça Federal em Parnaíba (PI) condenou o ex-prefeito de Cocal, Fernando Sales de Sousa Filho, por irregularidades na utilização de recursos federais em convênios celebrados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o município, entre os anos de 2009 a 2012. A condenação foi decidida através do pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Piauí.

De acordo com a ação penal, de autoria do Procurador da República Kelston Pinheiro Lages, o ex-prefeito desviou os recursos federais previstos nos Convênios 656374/2009 e 701286/2010, celebrados entre o município e FNDE. O objeto era a aquisição de veículos para transporte dos alunos dos Programas Caminho da Escola e Pró-Infância, nos valores de R$ 200.970,00 e R$ 331.650,00, respectivamente.

Segundo o MPF, embora o ex-gestor tenha recebido os citados repasses, não realizou a prestação de contas, apesar de devidamente notificado, evidenciando com isso a ilicitude na aplicação dos recursos e o descumprimento do mandamento constitucional de prestar contas.

O Juízo da Subseção Judiciária de Parnaíba julgou procedente o pedido do MPF e condenou o ex-prefeito pela prática dos crimes previstos no art. 1º, incisos I e VII, do Decreto Lei 201/67, à pena de 8 anos e 7 meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. Ele também ficará inabilitado, pelo prazo de 5 anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

Fonte Viagora

Venezuela autoriza brasileiros doentes e recém-operados a atravessar fronteira

No fim deste quinto dia de fronteira fechada, o governo venezuelano autorizou a passagem de brasileiros que estavam na cidade de Santa Elena. Os primeiros a atravessar foram os doentes ou recém-operados.

Foi por uma rota clandestina que as duas amigas - Fabiana e Silvania - conseguiram alcançar o território brasileiro. Elas tinham feito cirurgias plásticas na Venezuela e caminharam 40 minutos sob o sol forte. Chegaram passando mal. Tiveram de ser resgatadas pelo Corpo de Bombeiros ainda na trilha que passa longe do posto de controle da fronteira. Uma delas teve de ser levada de maca até uma ambulância.

Outro brasileiro também chegou, nesta terça-feira (26), andando: o caminhoneiro Josué Rodrigues. Ele disse que 37 caminhões estavam parados a dez quilômetros da fronteira, mas seus colegas estavam bem: "Eu sou brasileiro. Eu poderia muito bem 'meter o pau' nos venezuelanos. Não. Estão tratando a gente com respeito, com decência. Eles não podem dar aquilo que eles não têm".

No começo da tarde, uma reunião entre os militares brasileiros e venezuelanos, bem em cima da linha de fronteira. Parecia ser o fim da negociação para a liberação de mais de 70 brasileiros que, nesta segunda-feira (25), lotaram o vice-consulado do Brasil na cidade de Santa Elena de Uairén, a 17 quilômetros da fronteira, querendo voltar para o Brasil.

Ainda não era o sinal verde, mas um começo. O governo de Nicolás Maduro tinha deixado que o vice-cônsul do Brasil em Santa Elena, Ewerton Oliveira, pegasse comida e remédios para levar para os brasileiros. Mais tarde, ele poderia trazer de volta os que estão doentes ou que foram operados. Os outros ainda não.

No fim da tarde, um grupo conseguiu atravessar a fronteira em direção ao território brasileiro. "Muito feliz por estar de volta, em casa", disse uma das mulheres que estava no grupo.

Longe dali, na capital, Caracas, o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, disse que o líder opositor, Juan Guaidó, que está na Colômbia, vai ter que enfrentar a Justiça, caso ele volte para a Venezuela.

Guaidó foi proibido de deixar o país e teve contas bloqueadas pelo Tribunal Supremo de Justiça, que é alinhado com o regime de Maduro. Os assessores dele disseram que esta terça-feira (26) seria o último dia em Bogotá e, até o fim da semana, retornaria à Caracas.

Guaidó, que se autoproclamou presidente interino e foi reconhecido por 50 países, deu uma entrevista a um canal de notícias colombiano em que reafirmou que vai voltar ao país, apesar do risco de ser preso.

Enquanto a crise política continua na Venezuela, a ajuda humanitária está esquecida. Os dois pequenos caminhões que os aliados de Juan Guaidó conseguiram trazer até a fronteira estão estacionados do lado brasileiro, dentro de um batalhão do Exército, e as toneladas de comida e remédios estão guardadas. Ninguém sabe ainda o que será feito delas.

No entanto, perto dali, em uma comunidade que nasceu com a chegada dos venezuelanos que fugiam da crise, a fome continua marcando vidas. Erica Jamile, que fugiu para o Brasil há quatro meses, diz que quando a fome aperta, sai para caminhar: "Às vezes caminho por aí para ver se me dão algo. Como somos família, nos ajudamos".

Fonte: Jornal Nacional

Fux nega pedido para que investigação sobre ministro do Turismo seja no Supremo.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou, nesta terça-feira (26), pedido do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, para que a investigação sobre supostas candidaturas laranja no PSL de Minas fosse transferida para o Supremo.

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, do PSL, alegava que os fatos seriam relacionados ao atual mandato de deputado federal, do qual está licenciado. Por isso, pedia que as apurações sobre supostas candidaturas laranja do PSL em Minas Gerais fossem retiradas do estado e enviadas ao Supremo. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, considerou que o caso deveria seguir em Minas.

O ministro Luiz Fux concordou com o parecer da procuradora. Ele afirmou que o entendimento do STF é de que quando o ato foi praticado na campanha não há vinculação com o mandato.

De acordo com a decisão, o Supremo tem enviado para a Justiça Eleitoral casos em que são investigados crimes exclusivamente eleitorais. Fux afirma ainda que o pedido do ministro do Turismo é "manifestamente improcedente, por contrariar os precedentes do Supremo" e determinou o arquivamento do pedido.

A investigação continua em Minas para apurar supostas irregularidades no repasse de recursos do fundo especial de financiamento de campanha pelo PSL a quatro candidatas a deputada estadual e federal nas eleições de 2018. Elas tiveram votações pouco expressivas apesar de terem recebido dinheiro da sigla, o que levantou a suspeita de uso de candidaturas laranja.

O ministro do Turismo presidia o diretório do partido em Minas durante as eleições e parte do dinheiro enviado a quatro candidatas, segundo as investigações, foi devolvida a assessores ligados a ele.

O ministro Marcelo Álvaro Antônio disse que mantém a confiança na Justiça e a convicção de que, independentemente do foro, o processo vai comprovar que as denúncias de candidaturas laranja no PSL de Minas são infundadas.

Fonte:Jornal Nacional

Ministro diz que errou ao pedir filmagem de crianças cantando hino

ministro da Educação Ricardo Vélez

O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, admitiu nesta terça-feira (26) que errou ao pedir que escolas filmem alunos cantando o Hino Nacional sem autorização e também decidiu retirar o slogan eleitoral de Jair Bolsonaro da carta enviada às escolas. Ao chegar ao Senado para uma audiência na Comissão de Educação, o ministro reconheceu o erro.

Na segunda-feira (25), uma mensagem dele enviada a escolas públicas e particulares de todo o país acabou gerando muitas críticas.

No documento, Vélez Rodríguez pedia que fosse lida uma carta aos alunos com slogan da campanha de Bolsonaro: “Brasil acima de tudo; Deus acima de todos”; que as crianças ficassem perfiladas diante da bandeira do Brasil para o Hino Nacional e depois filmadas.

Nesta terça-feira (26), o ministro disse que qualquer publicação terá autorização prévia:

“Slogan de campanha foi um erro, já tirei, reconheci, foi um engano. Quanto à filmagem, só será divulgada com autorização da família”, disse ele.

As mudanças foram feitas depois das críticas de educadores e instituições de ensino. Mas o novo comunicado que ainda será enviado às escolas mantém o pedido de filmagem das crianças cantando o Hino Nacional. A diferença é que a mensagem agora deixa clara a necessidade de autorização dos pais: “A gravação deve ser precedida de autorização legal da pessoa filmada ou de seu responsável”.

O ministério pede que os vídeos sejam enviados para o MEC e para a Secretaria de Comunicação da Presidência da República para “eventual uso institucional”. O ministério não deu mais detalhes.

Senadores questionaram o ministro. A líder do Progressistas, Daniella Ribeiro, comentou as mudanças na carta.

“O senhor reconheceu aqui, agora, pediu desculpas e disse que retirou, já foi retirado o slogan, mas fica aqui também o pedido para que haja, não há nada demais em ninguém tomar uma atitude e reconhecer que ela não é, não é correta e retirar”.

Na audiência, Ricardo Vélez Rodriguez falou de outros temas. O ministro defendeu a presença de policiais militares em escolas. Disse que inibe tráfico de drogas criando ambiente mais seguro e afirmou que não se trata de militarismo.

“Não é o militarismo, não é a violência, não. É o amor pelo brasil. Moramos num país fantástico, com muitas riquezas, muitas possibilidades. O renascimento desse espírito cívico renasce num ambiente pacificado, onde a violência não dita a regra e onde o interesse pelo estudo começa a crescer”, afirmou.

O ministro reforçou que é favorável ao sistema de cotas para compensar a qualidade do ensino básico e fundamental. Disse que o orçamento das universidades públicas é preocupante diante da crise na economia e defendeu aumento do número de alunos por sala de aula.

“Devemos encontrar uma forma de melhor gerir o nosso patrimônio público que não é privatizável que deve continuar patrimônio público. De que forma? A primeira: otimizando o rendimento das universidades públicas da sua região. A relação professor-aluno nas públicas ainda é folgada no Brasil: é de 1 para 11 ou 1 para 7. Quando no setor privado está 1 para 20. E quando em países, por exemplo, como os Estados Unidos, França ou Alemanha, é de 1 para 50 ou 1 para 60”.

Fonte: Jornal Nacional

Alepi autoriza viagem de Wellington Dias aos Estados Unidos

Reunião da CCJ.

Os deputados aprovaram, na sessão plenária de hoje (26), o Projeto de Resolução 01/2019 da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa autorizando viagem de caráter particular do governador Wellington Dias aos Estados Unidos. O chefe do Poder Executivo solicitou permissão para se ausentar do Piauí entre os dias 02 e 11 do próximo mês. Foi a única matéria votada em plenário na sessão.Ainda nesta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Wilson Brandão (Progressistas), realizou reunião e aprovou, por unanimidade, a viagem do governador.

O líder do Governo, deputado Francisco Limma (PT), apresentou parecer favorável ao Projeto de Resolução. Atendendo solicitação da deputada Teresa Britto (PV), Francisco Limma leu a proposição na íntegra. Participaram da reunião da Comissão de Constituição e Justiça, além do presidente Wilson Brandão, os deputados Henrique Pires (MDB), vice-presidente da CCJ; Firmino Paulo (Progressistas), Franzé Silva (PT), Francisco Limma, Flora Izabel (PT), Teresa Britto (PV), Lucy (Progressistas) e Zé Santana (MDB).

Fonte: Viagora

Mais de 170 militares venezuelanos já desertaram para Colômbia e Brasil

Apesar do fechamento da fronteira do Brasil com a Venezuela, um grupo de brasileiros conseguiu voltar para Roraima.

Era quase meia-noite quando os carros que traziam 30 brasileiros de volta pararam na linha de fronteira. Um coronel do Exército brasileiro agradeceu à escolta venezuelana e abriu passagem para os carros.

Foi o fim de uma longa e difícil negociação conduzida pelo Itamaraty e pelo Ministério da Defesa do Brasil. Outros 29 brasileiros podem chegar ainda nesta segunda-feira (25).

“Graças a Deus não chegamos a enfrentar, não chegamos a nos deparar com nenhum confronto entre os grupos que estão em disputa na Venezuela. Mas a gente fica sempre com aquele receio de como é que ia se dar a questão do nosso regresso”, disse o delegado da Polícia Federal Marco de Aguiar Ribeiro.

Parte do grupo teve de atravessar a pé a cidade de Santa Elena de Uairén, a 17 km da fronteira com o Brasil, no sábado (23), dia em que estouraram os conflitos mais violentos.

“Depois de sete dias caminhando, a gente só queria descansar, e a gente andou rapidão, todo mundo olhando para baixo, com mochila, carregando e todo mundo que estava passando falava vai para o outro lado, a coisa está feia, está feia, está tendo tiro”, contou a turista Patrícia.

Soelma, que foi buscar a mãe que tinha feito uma cirurgia na Venezuela, contou que viveu horas de desespero: “Eles não estão usando bala de borracha. Eles estão usando bala mesmo. Metralhadora mesmo, não tem bala de borracha, é metralhadora”.

A mãe dela diz que rezou para manter as forças quando foi revistada pelos soldados da Guarda Nacional, pouco antes de sair da Venezuela: “Eu passei mal, mas eu criei uma coragem, quando eu cheguei no meio daqueles guardas eu olhei assim, Deus é maior, rezei o Pai Nosso umas seis vezes”, contou a comerciante Maria Evalda Ferreira.

Desde que estouraram os conflitos na região da fronteira, sete soldados da Guarda da Venezuela já desertaram, entraram no Brasil pela fronteira e pediram refúgio. Na fronteira da Colômbia, seriam ao menos 167.

Nesta segunda-feira, um deles disse pretende viajar até a Colômbia e se juntar às forças que apoiam o autoproclamado presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó.

Nesta segunda, na fronteira com o Brasil, não houve nenhum confronto entre manifestantes e soldados venezuelanos. A estratégia definida pelo governo brasileiro de estabelecer uma linha de segurança para impedir que os manifestantes avancem contra os soldados venezuelanos, funcionou. Mas, os venezuelanos que protestaram no domingo (24) e no sábado (23) não saíram do local. Passaram o dia olhando do alto do morro a movimentação do outro lado da fronteira.

Enquanto isso, o carregamento de ajuda humanitária do governo brasileiro que está em Pacaraima desde sábado continua do lado brasileiro da fronteira.

A fronteira entre o Brasil e a Venezuela permanece fechada. Homens da Força Nacional e policiais rodoviários fazem a segurança na faixa que divide a fronteira entre os dois países.

O Batalhão de Choque da Guarda Nacional Bolivariana ficou a postos. Tudo porque, mais cedo, venezuelanos se prepararam para retirar a bandeira da Venezuela e hastear outra em que estava escrito “paz e liberdade”.

Em Boa Vista, 22 venezuelanos feridos em conflitos em Santa Elena de Uairén permanecem internados no Hospital Geral de Roraima; quatro já tiveram alta.

Nesta segunda-feira (25) foi publicado o decreto de calamidade na saúde. A medida vale por 90 dias. O governo do estado disse que não tem estrutura para receber mais pacientes e nem insumos. O governo espera comprar de forma emergencial remédios e também materiais para os hospitais na capital, Boa Vista, e de Pacaraima

Fonte: Jornal Nacional

MEC pede que alunos cantem o Hino Nacional nas escolas do país

Por: Jornal Nacional

MEC pede que alunos cantem o Hino Nacional nas escolas do país

Uma publicação do Ministério da Educação pediu que escolas do país inteiro, públicas e privadas, filmem os alunos cantando o Hino Nacional e que leiam para eles uma carta com slogan da campanha eleitoral de Jair Bolsonaro.

A carta assinada pelo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, chegou por e-mail a escolas de todo o país. A informação foi publicada no site do jornal “O Estado de S.Paulo” e confirmada pelo Jornal Nacional.

O ministro pede que a mensagem seja lida no primeiro dia de aula para todas as crianças. Diz assim: “Brasileiros! Vamos saudar o Brasil dos novos tempos e celebrar a educação responsável e de qualidade a ser desenvolvida na nossa escola pelos professores, em benefício de você, alunos, que constituem a nova geração”.

E repete o lema da campanha de Bolsonaro: “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos!”.

Segundo o próprio MEC, “no e-mail em que a carta foi enviada, pede-se ainda que, após a sua leitura, professores, alunos e demais funcionários da escola fiquem perfilados diante da bandeira do Brasil, se houver na unidade de ensino, e que seja executado o Hino Nacional”.

E que “para os diretores que desejarem atender voluntariamente o pedido do ministro, um representante da escola filme (com aparelho celular) trechos curtos da leitura da carta e da execução do hino. E que, em seguida, os vídeos sejam encaminhados por e-mail ao MEC e à Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República”.

O MEC disse que “a atividade faz parte da política de incentivo à valorização dos símbolos nacionais”.

Mas a mensagem causou indignação em educadores. Uma das principais críticas é o pedido para filmar as crianças em ambiente escolar sem explicar o que será feito das filmagens e sem a autorização dos pais.

O diretor de Políticas Educacionais do Todos pela Educação, Olavo Nogueira Filho, criticou a iniciativa.

“Qualquer filmagem que lance mão de cenas de alunos, estudantes, obrigatoriamente precisam de autorização prévia por parte dos pais, inclusive quando se trata de menores de idade. É de fato um pedido que o Ministério da Educação faz que, de novo, não tem precedentes no passado recente do Brasil e que traz consigo uma série de questionamentos a respeito da sua legalidade e, mais do que isso, da sua pertinência, enquanto, de novo, aquilo que deve ser foco de atuação do Ministério da Educação num contexto de país onde o cenário da educação básica é extremamente grave”.

Em outra polêmica, no início de fevereiro, Vélez Rodriguez afirmou em entrevista que "o brasileiro viajando é um canibal; rouba coisas dos hotéis, rouba o assento salva-vidas do avião; ele acha que sai de casa e pode carregar tudo. Esse é o tipo de coisa que tem de ser revertido na escola”.

Na época, a assessoria do ministro afirmou que ele estava se referindo a casos específicos de determinados jovens e não quis generalizar.

Ele também repetiu que a universidade não é para todos, que ela "representa uma elite intelectual para a qual nem todo mundo está preparado ou para a qual nem todo mundo tem disposição ou capacidade".

A assessoria explicou que, para o ministro, "o ensino superior está aberto a todos os estudantes que quiserem ingressar por livre escolha e não por imposição do mercado".

No fim do dia, o Ministério da Educação modificou a publicação. Acrescentou que fará uma seleção das imagens enviadas e que, antes de qualquer divulgação, o ministério vai solicitar autorização legal da pessoa filmada ou de seu responsável.