STF nega suspensão de processo contra Cunha no Conselho de Ética
Presidente da Câmara pediu mais prazo para se defender de cassação.
Para ministro, presidente do Conselho não cerceou defesa do peemedebista.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (17) um pedido do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para suspender o andamento de um processo contra ele no Conselho de Ética para cassação de seu mandato. Se aceito, o pedido daria mais tempo ao peemedebista para se defender.
Nesta terça, advogados de Cunha apresentaram ao STF uma ação alegando cerceamento da defesa porque o processo não foi suspenso após a apresentação de um recurso junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Segundo a defesa de Cunha, o caso deve voltar ao início por conta da substituição do primeiro relator do caso, Fausto Pinato (PRB-SP), por Marcos Rogério (PDT-RO), e a posterior anulação, em dezembro, do parecer de Rogério pela continuidade das investigações sobre Cunha.A defesa também contesta aditamentos feitos pelo PSOL à representação, anexando novas suspeitas contra o presidente da Câmara. Para o advogado Marcelo Nobre, os documentos tinham que ter ido, primeiro, à Mesa Diretora da Casa e não diretamente ao Conselho de Ética. Além disso, segundo o advogado, o aditamento é outro motivo para que haja prazo de 10 dias para a defesa prévia, já que traz novos elementos ao processo.
Em sua decisão, Barroso considerou não haver provas do cerceamento da defesa. Também entendeu que não há indicação de que a CCJ vá negar a suspensão ou deixará de julgar o recurso em tempo adequado. "Não se demonstrou, assim, risco presente de dano irreparável", escreveu.
Após deixar o plenário da Câmara na noite desta quarta-feira, Eduardo Cunha, disse que a decisão de Barroso de rejeitar prazo de defesa por não querer “interferir” no Legislativo pode ser um “bom sinal” para a análise no STF dos embargos que contestam a decisão da Corte sobre o rito de impeachment.
Deputados contrários à posição do Supremo sobre o rito do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff argumentam que houve interferência do Judiciário em uma questão do Legislativo.
“Ele pode considerar que é interna corporis. Se rejeitou [neste caso], pode rejeitar de outro lado também. Considerou que é interna corporis. É até um bom sinal para os embargos”, disse Cunha.
Acusações
Cunha é alvo de processo de cassação sob a acusação de ter mentido à CPI da Petrobras quando disse, em março do ano passado, que não possui contas no exterior. Posteriormente documentos do Ministério Público da Suíça apontaram a existência de três contas no país europeu ligadas ao presidente da Câmara.
Cunha nega ser dono das contas e argumenta que elas são administradas por trustes. Ele admite, porém, ser o “usufrutuário” dos ativos mantidos no exterior.
Além do processo por quebra de decoro parlamentar, o presidente da Câmara é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal que apura se as contas foram usadas para lavagem de dinheiro. Cunha também foi denunciado pelo procurador-geral da República por suspeita de receber US$ 5 milhões em propina do esquema de corrupção da Petrobras.
Nenhum comentário:
Postar um comentário