Foto: Reuters / Paulo Whitaker |
O presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu ontem (18) arquivar sua decisão
que impediu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de conceder entrevistas à
imprensa.
Desde 7 de abril do ano
passado, Lula está preso na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba para
cumprir pena inicial de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e
lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).
Com a medida, o
ex-presidente poderá conceder uma entrevista ao jornal Folha de São Paulo, que
teve pedido rejeitado pela Justiça Federal em Curitiba.
Após a decisão, Toffoli
enviou o caso para Lewandowski, que deverá determinar a autorização para a
entrevista.
"Determino o retorno
dos autos ao gabinete do relator para as providências cabíveis, uma vez que não
há impedimento no cumprimento da decisão proferida pelo eminente relator nesta
ação e naquelas apensadas", decidiu.
No ano passado, durante as
eleições, Toffoli suspendeu uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski que
liberava a entrevista.
Nesta quinta-feira, ao
analisar a questão novamente, o presidente informou que o processo principal do
caso, relatado por Lewandowski chegou ao fim e sua liminar perdeu o
efeito.
Antes de o caso chegar ao
STF, a juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou o
pedido de autorização solicitado por órgãos de imprensa para que o
ex-presidente conceda entrevistas.
Ao decidir o caso, a
magistrada entendeu que a legislação não prevê o direito absoluto de um preso à
concessão de entrevistas. “O preso se submete a regime jurídico próprio, não
sendo possível, por motivos inerentes ao encarceramento, assegurar-lhe direitos
na amplitude daqueles exercidos pelo cidadão em pleno gozo de sua liberdade”,
entendeu a juíza.
* Com informações da Agência
Brasil
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