Ao defender a aprovação do projeto, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) destacou o importante trabalho dos conselheiros tutelares que acompanham de perto os casos de maus-tratos e violência contra crianças e adolescentes e lembrou que eles têm a confiança da população onde atuam, principalmente nas comunidades mais carentes.
“Não tem cabimento eles não
participarem das eleições. O serviço que os conselheiros desempenham exige
muita determinação e conhecimento de modo que aqueles que não tiverem condições
de continuar, não se elegerão. Por outro lado, os que estão fazendo um bom
trabalho devem ter a oportunidade de continuar a desempenhar esse serviço tão
importante para a sociedade e para a proteção de nossas crianças e
adolescentes”, defendeu ao agradecer aos conselheiro pelo trabalho que realizam
junto à população.
Votado em regime de
urgência, o projeto vai à sanção.
Trabalho preventivo
Previsto no Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), o conselho tutelar atua como órgão permanente e
autônomo. Seus conselheiros são eleitos pela população e têm a missão de zelar
pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente durante o mandato de
quatro anos. Qualquer cidadão pode acionar o conselho tutelar e denunciar.
Os conselheiros tutelares
realizam o trabalho de prevenção, aconselhamento e denúncia. Eles atuam junto
às famílias, observando e protegendo crianças e adolescentes que convivem com a
violência e o medo.
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