Audiências temáticas voltam a ocorrer em comissão especial |
Por Ana Cristina
Campos*
A Câmara dos Deputados
retoma nesta semana as audiências temáticas da comissão especial que analisa a
Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19). Entre
os temas estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial, a
aposentadoria do trabalhador rural e de categorias com critérios diferenciados
como professores, policiais e magistrados.
Na terça-feira (21), o
colegiado convidou o assessor-chefe-adjunto da Presidência da República, Arthur
Bragança Weintraub, o professor do Instituto de Economia da Universidade de
Campinas (Unicamp), Pedro Rossi, a pesquisadora do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea), Luciana Jaccoud, e o diretor de programa na
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Leonardo Rangel, para debater
BPC e abono salarial.
A aposentaria do trabalhador
rural será discutida na quarta-feira (22) com o secretário especial
adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, com a advogada Jane Lúcia
Berwanger, representante Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBPD)
e com representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
(Contag).
As categorias com critérios
diferenciados de aposentadoria serão debatidas na quinta-feira (23) com o
secretário adjunto de Previdência no Ministério da Economia, Narlon Gutierre
Nogueira, e com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Estabelecimento de Ensino (Contee), Gilson Reis.
Reforma tributária
Em paralelo à discussão
sobre a mudança nas regras de aposentadoria dos trabalhadores, deputados também
analisarão o texto da reforma tributária (PEC 45/19). Na quarta-feira
(22), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve votar o relatório
sobre a admissibilidade da PEC. O relator do texto, deputado João Roma (PRB-BA), apresentou
seu parecer na semana passada.
A proposta institui Imposto
sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) que substitui três tributos federais
– IPI, PIS e Cofins -, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles
incidem sobre o consumo. O IBS será composto por três alíquotas – federal,
estadual e municipal; e União, estados e municípios poderão fixar diferentes
valores para a alíquota do imposto.
Plenário
Segundo o líder do governo
na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), o governo e o partido têm trabalhado para
construir um consenso e viabilizar a votação de três medidas provisórias no
plenário esta semana, entre elas, a MP 870/19 da reforma administrativa.
A comissão mista que
analisou a reforma administrativa introduziu modificações no texto, como a que
retira o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da
Justiça e Segurança Pública para transferi-lo de volta ao Ministério da
Economia.
Segundo o líder, o partido
tentará manter o Coaf no Ministério da Justiça na votação em plenário. “Os
deputados do PSL decidiram não apoiar essa mudança no Coaf. Tem um peso
simbólico muito grande e uma questão jurídica envolvida em termos de
facilitação de combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e
à corrupção”. Para não expirar, o texto de conversão da medida provisória
precisa ter a votação concluída nas duas Casas até o dia 3 de junho.
Já a MP 863/18, que autoriza
até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no
Brasil, precisa ser aprovada pelo Congresso até dia 22 de
maio para não perder a validade.
Outra MP citada por Major
Vitor Hugo é a 866/18 que cria a Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV
Brasil). A MP autoriza o Executivo a implementar a NAV Brasil, em decorrência
da cisão parcial da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
(Infraero).
*Colaborou Heloisa Cristaldo
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