O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da
Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), notificou a Seguradora Líder para
prestar esclarecimentos sobre suposto sobrepreço do seguro DPVAT. A empresa
também terá que dar informações sobre a destinação dos recursos. A
notificação foi feita na quinta-feira (2) e o prazo para resposta aos
questionamentos é de dez dias.
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Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, na CCJ. - Imagem:
Pedro França/Agência Senado
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Em manifestação feita ao Conselho Nacional de Seguros
Privados (CNSP), do qual faz parte, a Secretaria Nacional do Consumidor avaliou
que, “como a Seguradora Líder não assume risco atuarial e a cobertura de
sinistros decorre de provisões técnicas constituídas por meio de prêmios pagos
pelos segurados, ocorreria a elevação da tarifa para o exercício subsequente se
tais prêmios não forem suficientes para o custeio das indenizações reclamadas;
por isso, o valor de excedente técnico poderia e deveria ser utilizado no
cálculo da tarifa de forma a reduzi-la”. Além disso, ressaltou “um excedente de
pagamentos pela população”, reforçando a necessária compensação através da redução
do preço do prêmio.
Caso o Seguradora Líder não responda aos questionamentos no
prazo estipulado ou haja indícios de violação de direitos dos consumidores, a
Senacon poderá instaurar processo administrativo, que eventualmente poderá
resultar na imposição de multa.
Fonte: MJSP
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