ESTAÇÃO COCAL

Plenário do Senado aprova o Orçamento Impositivo em segundo turno PEC agora volta para nova votação na Câmara porque os senadores fizeram alteração no texto que foi aprovado pelos deputados. Metade do valor das emendas será destinada à saúde (Brasília-DF, 12/11/2013) O plenário do Senado, aprovou a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 22A/2000), em segundo turno, na noite desta terça-feira,12. O placar do painel do senado mostrou 51 votos favoráveis, 8 contrários e nenhuma abstenção. Os senadores da base aliada comemoraram a vitória. A previsão é de que a área da saúde terá pelo menos R$ 64 bilhões a mais até 2018, R$ 8 bilhões já no próximo ano. A matéria voltará para a Câmara dos Deputados porque houve alteração no texto que foi aprovado pelos deputados. O senador Humberto Costa (PT-PE), logo após a votação, afirmou que foi votado o projeto global. “Muitos de nós votaram contra por ser um orçamento impositivo para emendas parlamentares. Nós sabemos que apesar de boa parte dos parlamentares usarem adequadamente esses recursos, uma parte significativa não faz”, admitiu. Humberto Costa disse também que a prática do uso indevido das emendas “já gerou escândalos enormes e eu creio que é um erro nós definirmos a obrigatoriedade de cumprir as emendas parlamentares.” Ele entende que essas emendas terminam por desorganizar o planejamento do governo e dos ministérios na aplicação dos recursos porque “exigem que emendas que nada têm a ver com as prioridades de um ministério tenham que ser implementadas”. Hoje, somente os estados e municípios têm percentuais definidos pela lei que regulamentou a emenda constitucional 29 (12% e 15%, respectivamente). A PEC 22A/2000 estabelece percentuais obrigatórios à União. Escalonamento Segundo o texto, o aumento dos recursos do Orçamento da União destinados à saúde acontecerá de maneira escalonada: aplicação mínima obrigatória de 13,2% em 2014; 13,7% em 2015; 14,1% em 2016; 14,5% em 2017; e 15% em 2018. Esse percentual inclui tanto os recursos das emendas parlamentares quanto os dos royalties do petróleo. O texto também estabelece que será obrigatória a execução de emendas parlamentares até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) no exercício anterior. Desse total, 50%, ou seja, 0,6% da RCL, terão de ser aplicados na área de saúde. O total de recursos contidos em emendas parlamentares ao Orçamento, cuja execução será obrigatória pelo governo, equivale a 1,2% da RCL, algo em torno de R$ 8 bilhões, o que dá cerca de R$ 14 milhões para cada senador e deputado. Metade dessa verba terá de ser aplicada, obrigatoriamente, em emendas direcionadas ao setor da saúde. (Por Maurício Nogueira, especial para Agência Política Real, com edição de Valdeci Rodrigues)