Estação Cocal

Câmara derruba Resolução do TSEe Piauí mantém 10 deputados federais em 2014

quarta, 27 de novembro de 2013 • 21:10

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Por 230 votos a 60 e 8 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou  o Projeto de Decreto Legislativo do Senado que suspende os efeitos da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral que redistribuiu as cadeiras de deputados federais de alguns estados para as eleições de 2014. Como conseqüência, a decisão também alterou a quantidade de deputados das assembléias estaduais.

Com a aprovação do Decreto Legislativo do Senado, de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI), o Piauí mantém sua bancada de 10 deputados na Câmara Federal e de 30 na Assembléia Legislativa. Após a aprovação, a matéria segue para a promulgação pelo Congresso Nacional para valer quando for publicada. As bancadas dos estados que ganharam cadeiras com a Resolução do TSE anunciaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

A sessão que aprovou o Decreto Legislativo foi antecipada para as 17h15, mas desde a decisão da Mesa, de iniciar a discussão da Ordem do Dia mais cedo, foi contestada pelos deputados das bancadas dos estados que ganharam cadeiras em várias tentativas para obstruir os trabalhos. Como eram minorias no plenário, perderam em todas as tentativas, através de pedidos à Mesa ou por requerimentos de inversão da pauta.