Estação Cocal

Pesquisa aponta ceticismo dos deputados quanto à recriação da CPMF

O governo terá um trabalho árduo pela frente se quiser garantir a recriação da CPMF no próximo ano e contar com os recursos da contribuição para reforçar os cofres públicos. Apenas 26% dos deputados entrevistados pela Mosaico Pesquisa e Opinião acreditam no retorno do tributo e nada menos do que 70% discordam dessa previsão. Esse é o retrato que emerge da ampla pesquisa realizada com 198 deputados federais dos dez maiores partidos, nos dias 20 e 21 de outubro, sobre temas que compõem a agenda econômica e política do país.

A representação do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara foi a que demonstrou maior convicção de que a proposta será aprovada, de acordo com a resposta de 79% de seus deputados entrevistados. No outro extremo, ficaram os parlamentares do DEM e PSDB, que apontaram de forma unânime, em 100% das respostas, que não acreditam no retorno da CPMF. Em qualquer hipótese, o modelo considerado por 52% dos entrevistados com mais chances de aprovação no Congresso é o que contempla a divisão de receitas entre os entes federativos – União, estados e municípios. 

A destinação dos recursos a serem arrecadados apenas para a União foi uma opção vista como mais palatável por apenas 6% dos deputados ouvidos na pesquisa. Ao serem solicitados a comparar os dois modelos em discussão e apontar aquele que teria maiores chances para viabilizar a recriação da CPMF, 9% dos entrevistados cravaram a opção por nenhum deles, enquanto outros 33% não souberam ou preferiram não responder. 

A pesquisa teve caráter quantitativo, com opções de respostas objetivas e pré-definidas. A amostra de 198 deputados alcançou quase 40% dos 513 parlamentares que integram a Câmara Federal, guardadas as proporções das bancadas partidárias. O cientista político e consultor Leonardo Barreto, responsável pela pesquisa, chama atenção que o estudo representa um flagrante do momento e não pode ser considerado uma avaliação probabilística, que tem a pretensão de precisar o resultado de votações pelo Congresso. 

Política econômica 

Ao abordar em entrevistas presenciais o atual quadro fiscal do país, os pesquisadores encontraram respostas que autorizam a conclusão de que o partido do governo, o PT, é francamente contrário à política econômica adotada pela presidente Dilma Rousseff em seu segundo mandato. E resiste a conferir prioridade à reforma da Previdência. A julgar pelas respostas à pesquisa, os representantes do PMDB estão mais alinhados ao ideário econômico atual do governo do que os petistas.

Apenas 21% dos integrantes da bancada do PT que participaram da pesquisa concordaram com a afirmação de que o crescimento econômico somente será retomado se for realizado um ajuste fiscal rigoroso. Nada menos do que 71% dos petistas consultados discordaram dessa afirmação, o que os colocou na contramão da tendência da maioria dos deputados ouvidos: 56% manifestaram a crença de que somente depois do ajuste fiscal a economia brasileira conseguirá trilhar novamente o caminho do crescimento. 

Se dependesse da Câmara dos Deputados, de acordo com a amostra amplamente representativa da pesquisa, as taxas de juros no Brasil começariam a cair imediatamente. Do total de entrevistados, 66% concordaram que o processo de redução de juros deveria começar já em comparação a 32% que discordaram dessa premissa. Nesse tema, a posição dos deputados petistas foi incisiva: 79% acreditam que seja possível começar agora o declínio dos juros. 

A segunda bancada que mais apoiou essa estratégia foi a do PSDB, numa proporção de 67% de seus integrantes que foram entrevistados. Apenas entre os deputados do DEM e do PRB essa posição foi minoritária, enquanto o PMDB dividiu-se em partes iguais diante dessa questão. Para a maioria da Câmara, portanto, o mais recomendável seria o Banco Central começar a reduzir a Selic, mesmo que o país esteja enfrentando um ciclo de elevação da inflação e uma forte deterioração fiscal. 

Outra pergunta reveladora da postura dos parlamentares em relação à política econômica foi a que abordou as medidas de estímulo ao consumo. A maioria dos entrevistados – 64% - acredita que seja possível adotar medidas nessa linha imediatamente. De novo, o PT foi o partido que despontou na linha de frente dessa proposta, com 94% de seus representantes favoráveis ao caminho que prevaleceu no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Mais uma vez, o PMDB apareceu dividido, com 50% a favor dessa política e a outra metade contrária. 

A afirmação de que é possível equilibrar as contas públicas, no curto prazo, unicamente com o corte de despesas contou com a concordância de 45% dos entrevistados, enquanto outros 54% discordaram dessa posição. Nesse ponto, destaca-se o resultado apurado junto aos deputados tucanos, que manifestaram maciçamente, em 72% das respostas, sua concordância com a viabilidade de se reequilibrar as contas públicas apenas com o corte de gastos. Na outra extremidade, ficaram os 88% dos deputados petistas que discordaram dessa perspectiva. No PMDB, 50% para cada lado.

 

Agenda de reformas 

Nos temas abordados pela Mosaico Pesquisa e Opinião da agenda de reformas, a prioridade conferida pelos parlamentares entrevistados foi mais significativa em relação a uma nova legislação para unificar as alíquotas de ICMS cobradas pelos diferentes estados brasileiros. A média do nível de prioridade, nesse caso, chegou a 7,6, numa escala de zero a dez. Isso significa que a tentativa do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de reformar o ICMS pode contar com receptividade na Câmara dos Deputados. 

A adesão não foi a mesma quando se tratou de avaliar o nível de prioridade que deveria ser conferido pela casa a uma reforma trabalhista que tenha como princípio privilegiar o negociado sobre o legislado. Ou seja, sobrepor os acordos acertados entre patrões e empregados aos termos da legislação em vigor. Na escala em que zero significa nenhuma prioridade e dez representa prioridade máxima, a média das respostas foi de 5,9. 

Os partidos que mais apoiaram a reforma trabalhista, conferindo-lhe alta prioridade, foram o PSD, com 67% dos entrevistados, seguido pelo PSDB e PMDB, ambos com 65% de seus integrantes. No PT, ao contrário, 67% dos deputados que participaram da pesquisa conferiram baixa prioridade ao tema. Quando se transita para outro assunto sensível, a reforma da Previdência com a ampliação da idade mínima de aposentadoria, a adesão foi ainda menor no partido e apenas 25% dos petistas classificaram o tema como de alta prioridade. 

O selo de média prioridade na reforma previdenciária foi a opção de 38% dos integrantes do PT, enquanto outros 38% preferiram enquadrar a pauta como de baixa prioridade. Nesse tema, o PMDB apareceu como o partido mais convicto da necessidade de reformar a Previdência e aumentar a idade mínima para aposentadorias: 81% de seus integrantes responderam que a Câmara dos Deputados deveria tratar o assunto com nível de prioridade alta. Os deputados do PSDB também aderiram em peso a essa posição, na proporção de 78% dos entrevistados. 

A conclusão do cientista político Leonardo Barreto é que o distanciamento da presidente Dilma Rousseff em relação ao partido pelo qual se elegeu para a Presidência da República assume proporções históricas, poucas vezes experimentadas no país. Coube ao PMDB, na sua avaliação, assumir posições mais próximas daquelas que o governo tem proposto na área econômica, contrariando a percepção de que o partido estaria minando a agenda governista. O PSDB, por sua vez, é visto por ele como uma legenda que se afastou de suas posições doutrinárias para privilegiar o cálculo político e eleitoral.