Heráclito Fortes faz apelo pela aprovação de MP sobre terrenos da Marinha
Da Redação do Portal AZ
Está na pauta do Plenário, desta terça-feira (24), a Medida Provisória 691/15 que autoriza a União a vender imóveis de sua propriedade, incluindo os terrenos da marinha, situados em área urbana de municípios com planos diretor e de intervenção urbanística aprovados. Em discurso no Plenário, na segunda-feira (23), o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) fez um apelo para que os colegas parlamentares votem favoráveis ao texto.
A MP prevê que os ocupantes dos terrenos submetidos ao regime em que a União mantém o domínio pleno poderão adquirir a área com um desconto de 25% sobre o valor do mercado. Atualmente o ocupante paga uma taxa anual para permanecer no local. Para Heráclito, a medida acabará com uma distorção que já dura há anos no País e que faz com que os municípios brasileiros sofram consequências gravíssimas, como a estagnação urbana. Isso porque construções que estão nos terrenos considerados de marinha não permitem que os municípios construam obras de desenvolvimento para cidade, faça reformas, ou até mesmo se desfaçam da propriedade.
Heráclito deu exemplos de áreas que são consideras terreno de marinha, como uma parte das favelas do Rio de Janeiro e a catedral do Sírio de Nazaré em Belém. “No fim das contas a burocracia cobra de quem utiliza corretamente os terrenos, mas acaba permitindo que sejam feitas invasões. Não é possível que locais já habitados e com enorme capacidade de desenvolvimento para municípios percam essa oportunidade porque em algum momento da história algum rio já passou no local”.
Para o parlamentar, a aprovação da matéria representará modernidade uma vez que boa parte da arrecadação irá para os municípios, que são os que arcam com o ônus da manutenção dessas áreas. “Cabe aos municípios manter as condições urbanas dessas localidades, o que hoje tem lhes causados prejuízos. Por essa razão, é necessário que o Plenário se debruce sobre a questão o quanto antes para que as regiões brasileiras possam se desenvolver cada vez mais”, finalizou.
Estão de fora dessa venda os imóveis administrados pelos ministérios das Relações Exteriores e da Defesa, pelos comandos militares, e os situados na faixa de fronteira (150 Km
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A MP prevê que os ocupantes dos terrenos submetidos ao regime em que a União mantém o domínio pleno poderão adquirir a área com um desconto de 25% sobre o valor do mercado. Atualmente o ocupante paga uma taxa anual para permanecer no local. Para Heráclito, a medida acabará com uma distorção que já dura há anos no País e que faz com que os municípios brasileiros sofram consequências gravíssimas, como a estagnação urbana. Isso porque construções que estão nos terrenos considerados de marinha não permitem que os municípios construam obras de desenvolvimento para cidade, faça reformas, ou até mesmo se desfaçam da propriedade.
Heráclito deu exemplos de áreas que são consideras terreno de marinha, como uma parte das favelas do Rio de Janeiro e a catedral do Sírio de Nazaré em Belém. “No fim das contas a burocracia cobra de quem utiliza corretamente os terrenos, mas acaba permitindo que sejam feitas invasões. Não é possível que locais já habitados e com enorme capacidade de desenvolvimento para municípios percam essa oportunidade porque em algum momento da história algum rio já passou no local”.
Para o parlamentar, a aprovação da matéria representará modernidade uma vez que boa parte da arrecadação irá para os municípios, que são os que arcam com o ônus da manutenção dessas áreas. “Cabe aos municípios manter as condições urbanas dessas localidades, o que hoje tem lhes causados prejuízos. Por essa razão, é necessário que o Plenário se debruce sobre a questão o quanto antes para que as regiões brasileiras possam se desenvolver cada vez mais”, finalizou.
Estão de fora dessa venda os imóveis administrados pelos ministérios das Relações Exteriores e da Defesa, pelos comandos militares, e os situados na faixa de fronteira (150 Km
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