11/17/2019

Wellington vai a Europa em busca de investimentos e Regina Sousa assume o Governo

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O governador Wellington Dias fez a transmissão do cargo de Chefe do Poder Executivo à vice Regina Sousa, no aeroporto de Teresina, no final da manhã deste sábado (16) e embarcou para Europa para cumprir agenda na França, Itália e Alemanha, junto com os nove governadores que fazem o Consórcio Nordeste.
Ao assumir o governo, Regina Sousa que vai aliar as duas agendas e disse que a pauta dos Direitos Humanos será destaque. “Temos a Semana de Ativismo das Mulheres, a Semana da Consciência Negra”, diz.
O governador Wellington Dias fez a transmissão do cargo de Chefe do Poder Executivo à vice Regina Sousa, no aeroporto de Teresina, no final da manhã deste sábado (16) e embarcou para Europa para cumprir agenda na França, Itália e Alemanha, junto com os nove governadores que fazem o Consórcio Nordeste.
Ao assumir o governo, Regina Sousa que vai aliar as duas agendas e disse que a pauta dos Direitos Humanos será destaque. “Temos a Semana de Ativismo das Mulheres, a Semana da Consciência Negra”, diz.
Antes do embarque, o governador disse estar otimista com a agenda na Europa. “Vamos apresentar as oportunidades de investimentos do Nordeste, que é pouco conhecido. No mundo, o Brasil é lembrado por São Paulo, Rio de Janeiro, então há necessidade de um conhecimento maior das outras regiões”, declara.
Na Europa, os governadores do Nordeste, com o apoio do Governo Federal, por meio do Itamaraty e as embaixadas, terão agenda com representantes oficiais de governos dos países agendados e também com setor empresarial.

Fonte: Fala Cidadao

11/14/2019

Após Previdência, parlamentares aguardam liberação de recursos de emendas



(foto: Vinicius Cardoso Vieira/Esp. CB/D.A Press)

O anúncio de que o governo vai descontingenciar R$ 14 bilhões do orçamento foi comemorado no Congresso. A medida do Ministério da Economia, que zera o bloqueio de verbas, vai permitir que o Palácio do Planalto honre uma série de compromissos, incluindo a liberação de recursos de emendas parlamentares em troca aprovação da reforma da Previdência. A demora no cumprimento da promessa causou mal estar entre muitos deputados e senadores que votaram pelas mudanças nas aposentadorias.    
Na Câmara, a expectativa é pela liberação dos R$ 3 bilhões prometidos pelo governo a um grupo de deputados ainda antes da votação da reforma em primeiro turno, concluída em julho. O Executivo chegou a enviar ao Congresso, em agosto, um projeto de crédito suplementar nesse valor, mas o desbloqueio só agora foi autorizado pela equipe econômica.
Com o Senado, o Planalto se comprometeu a liberar, em troca da aprovação da reforma, R$ 5 bilhões em emendas parlamentares. O senador Izalci Lucas, 1° vice-líder do PSDB no Senado e coordenador da bancada do DF no Congresso, disse, em entrevista ao Correio, ter recebido do Planalto a informação de que está pronto para ser enviado ao Legislativo um projeto de crédito suplementar para o pagamento das emendas.

"Existe um certo preconceito na sociedade, alimentado pela mídia, em relação à liberação de verbas para emendas parlamentares. Mas a verdade é que quem conhece as verdadeiras necessidades dos cidadãos é o senador, o deputado. É através das emendas que o parlamentar pode atender à população no que é importante", disse o senador, que tem, entre as emendas, uma de R$ 35 milhões, para obras e equipamentos em 200 escolas do DF.

O preconceito citado por Izalci se refere às críticas de muitos setores da sociedade à prática que ficou conhecida como "toma lá, dá cá", ou seja, uma troca de favores entre o governo e o Congresso. O presidente Jair Bolsonaro se elegeu prometendo aposentar a velha política, acabando, inclusive, com essa barganha com o Legislativo. No entanto, o que se viu foi um governo sem uma base de apoio que acabou recorrendo às práticas que condenava.

Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, divulgado em julho, o Executivo empenhou, nos primeiros cinco dias daquele mês, às vésperas da votação da reforma da Previdência em primeiro turno na Câmara, R$ 2,55 bilhões em emendas a congressistas. O valor é superior ao observado no período de janeiro a junho de 2019 (R$ 1,77 bilhão). É também o mais alto empenhado para meses de julho pelo menos desde 2016,

A demora do governo em honrar os compromissos gerou um mal estar no Congresso, enquanto rumores davam conta de que algumas pautas-bomba - como são chamados os projetos que aumentam as despesas do Executivo - estavam sendo preparadas para serem detonadas a qualquer momento.

Um líder partidário que preferiu não se identificar disse ao Correio que os reflexos do não cumprimento de compromissos por parte do Executivo podem ir além das propostas de aumento de despesas. Ele afirmou que “esse é um dos motivos de a Comissão Mista Parlamentar de Inquérito das Fake News estar indo para frente”, referindo-se à decisão da comissão de convocar assessores do presidente Bolsonaro para prestarem esclarecimentos sobre o suposto uso da estrutura do Palácio do Planalto para a difusão de notícias falsas.

''Nunca teve ditadura no Brasil'', diz Bolsonaro sobre questões do Enem

(foto: Facebook/ reprodução )

Na noite desta quinta-feira (14/11), o presidente Jair Bolsonaro comentou a falta de questões sobre a ditadura militar no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. De  acordo com ele, a prova abordou os conteúdos que os alunos precisam saber. "A mídia disse que não teve questão sobre a ditadura. Mas nunca teve ditatura no Brasil. Sem querer polemizar. Tinha direito de ir e vir, tinha liberdade de expressão, podia votar", afirmou, em live trasmitida pelo Facebook. "Não teve questão polêmica, como ano passado. Não vou falar aqui para não gerar polêmica", completou. 
 O presidente, provavelmente, se refere a uma questão, cobrada em 2018, que  pedia que o estudante definisse os requisitos para que uma linguagem fosse considerada dialeto. O exemplo era o Pajubá, linguagem popular entre a comunidade LGBT. Na época, a questão foi criticada pelo presidente. "Se Deus quiser, ano que vem será melhor. Vamos estudar o que interessa", projetou.

Medida provisória dos balancetes pode voltar

Bolsonaro aproveitou a oportunidade para lamentar que a comissão mista tenha derrubado a medida provisória que liberava as empresas da obrigação de publicar balancetes e editais em jornais de grande circulação. 
 Na época da edição da MP, o chefe do Executivo foi acusado de tentativa de censura da mídia. "Não foi retaliação da minha parte, nem nada. Certas profissões vão ficando para trás e certas práticas também. A intenção era para as empresas gastarem menos dinheiro", justificou. 
 Para Bolsonaro, os empresários deveriam ter pressionado os deputados para que a MP não fosse derrubada. "Na minha opinião, os empresários tinham que ter feito uma pressão. Quem sabe ano que vem a gente reedita essa MP", sinalizou. 
América Latina em pauta 
Na live, Bolsonaro ainda falou sobre a renúncia do presidente boliviano, Evo Morales. "Não vou entrar no mérito do trabalho dele. Teve um suspeita ou uma certeza de fraude nas eleições. Não podemos ter essas suspeitas de fraude”, disse. 
 E aproveitou para comparar a situação com o Brasil. De acordo com ele, se os resultados das eleições do ano passado tivessem sido diferentes, tudo indicaria uma fraude. "Muita gente achou que a diferença tinha que ser muito maior. Imagina se o outro lado ganha? Como íamos auditar isso?", questionou.  
 Bolsonaro comentou também a invasão da Embaixada da Venezuela, em Brasília, nesta quarta-feira (13/11), por apoiadores do autoproclamado presidente venezuelano, Juan Guaidó. "Tomamos a decisão que esse grupo se retirasse de lá, tudo resolvido", disse. 
Críticas ao PT e saída do PSL 
Bolsonaro não perdeu a oportunidade de alfinetar o PT. "Acho difícil alguém falar que quem estava governando antes de mim era mais democrático. Em algum momento, alguém ouviu eu falar de regulamentação da mídia? Em regular a internet?", questionou, referindo-se ao Marco Civil da Internet, aprovado pela ex-presidente Dilma Rousseff e o projeto de regulamentação da mídia, proposto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 
 Para concluir, o presidente fez um breve comentário sobre a saída do PSL e a fundação do partido Aliança pelo Brasil. "Uma separação amigável. Já me separei uma vez, e cada um segue sua vida. Não interessa o motivo também e graças a Deus estou muito feliz", afirmou. 


Fonte: Correio Brasiliense




11/13/2019

Fachin mantém prisão de primeiro condenado na Lava Jato pelo STF


Ex-deputado também terá que devolver à Petrobras R$5 milhões após o fim de todos os recursos(foto: Viola Junior/Câmara dos Deputados)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou hoje (13) pedido para soltar o ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), condenado no ano passado pela Corte a 13 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Meurer é o primeiro condenado pelo STF na Operação Lava Jato que vai cumprir pena.
Na decisão, Fachin negou pedido feito pela defesa do ex-parlamentar para suspender a execução da condenação, que passou a ser cumprida na semana passada, por determinação do ministro. Meurer está preso em um presídio em Francisco Beltrão (PR). 

Em maio do ano passado, o ex-parlamentar foi condenado pela Segunda Turma do STF, acusado de receber R$ 4 milhões em vantagens indevidas oriundas da Petrobras. O filho do deputado, Nelson Meurer Júnior, também foi condenado, mas a uma pena menor, de 4 anos e 9 meses de prisão em regime aberto, e também está preso. 
Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que fez a acusação, o dinheiro teve origem em contratos da Petrobras e consistia em repasses por empresas fictícias operadas pelo doleiro Alberto Youssef e por intermédio do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, dois delatores do esquema de corrupção na Lava Jato.

O colegiado também decidiu que Meurer e o filho deverão ressarcir a Petrobras em R$ 5 milhões após o fim de todos os recursos.

No julgamento, a defesa afirmou que não há provas de que o deputado tenha dado sustentação política a Paulo Roberto Costa na Petrobras e que tenha participado dos desvios na estatal. Segundo o advogado, a denúncia foi baseada em presunções da acusação. Para a defesa, o deputado não pode ser acusado somente por ter sido líder do PP em 2011, por seis meses, e ter sido amigo do ex-deputado José Janene, morto em 2010, e acusado de participar da arrecadação de propina para o partido.




Fonte: Correio Brasiliense


Invasores deixam Embaixada da Venezuela depois de mais de 12 horas

(foto: Ana Rayssa/CB/D.A Press)

Mais de 12 horas após a invasão na Embaixada da Venezuela na 803 Sul e após um longo dia de negociações, o grupo de cerca de 15 pessoas (entre bolivianos, venezuelanos e brasileiros) deixou pacificamente o local pela porta dos fundos no final da tarde desta quarta-feira (13). A ação dos representantes do opositor Juan Guaidó, reconhecido como presidente da Venezuela pelo Brasil, tinha por objetivo que a equipe diplomática indicada por Guaidó para a representação no Brasil assumisse as funções na embaixada. Até mesmo um quadro com a foto dele foi levado para dentro do local para ser pendurada na parede. A administração da embaixada, no entanto, é feita por funcionários nomeados por Nicolás Maduro, que segue no poder.
Pela manhã, o movimento do lado de fora com apoiadores de Maduro somou-se a representantes de partidos como o PT e PSOL e contava com cerca de 250 manifestantes que pediam a saída dos invasores. Em alguns momentos, houve início de confusão, prontamente desfeita pela polícia com uso de gás de pimenta. Segundo contagem oficial da Polícia Militar, o número de integrantes chegou a 100 ao longo da tarde. Uma ambulância entrou no prédio para resgatar uma jovem de 25 anos que passou mal. Com a saída dos opositores, houve comemoração.
 Na tratativa com o encarregado de negócios do país no Brasil, Freddy Menegotti, ficou acertado que os opositores sairiam pelos fundos, escoltados pela Polícia Militar, em liberdade. Os policiais também retiraram, sob vaias, os carros dos apoiadores de Guaidó estacionados dentro da embaixada. 
 A intermediação da retomada do controle da embaixada contou com a ajuda de políticos e com o coordenador-geral de Privilégios e Imunidades do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Maurício Correia.
 Em vídeo, a embaixadora Maria Teresa Belandria Expósito afirmou que partiu dela as instruções de retirada do pessoal dentro da embaixada, pois não poderia garantir a segurança dos presentes. Expósito agradeceu ao presidente Jair Bolsonaro pelo 'respaldo' e afirmou que iniciou junto à autoridade brasileira um processo de negociação para que, conforme os interesses do Brasil e os direitos legítimos venezuelanos possa retomar o mais cedo possível a sede diplomata'.
 Anteriormente, Expósito relatou que os funcionários da embaixada “começaram a abrir as portas e entregar voluntariamente a sede diplomática à representação legitimamente credenciada em Brasil".
 Com a saída dos invasores, o encarregado de negócios do país no Brasil, Freddy Menegotti, agradeceu o apoio aos presentes e caracterizou o ato como ‘inumano e terrorista’. “Revertemos os ataques de inimigos do processo bolivariano, da turma inimiga do nosso governo. Entraram arbitrariamente e violentaram o espaço venezuelano. Isso é muito grave. Buscaremos medidas jurídicas contra isso”, declarou.
 Questionado sobre a ação de Bolsonaro frente à invasão, Menegotti disse que o chefe do Executivo dificultou por ‘reconhecer um governo fictício e a presença de uma suposta embaixadora’. 
 A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), uma das parlamentares presentes, ressaltou que o governo demorou a se posicionar sobre a invasão. “Bolsonaro, depois de muitas horas, em função do Brics, se viu obrigado a dizer que não reconhecia a invasão. Mas não nos enganemos. O filho, Eduardo, foi um dos primeiros a apoiar a invasão golpista”, apontou.
 Ela ressaltou que é preciso estudar um tipo de punição aos invasores. “Tinha várias pessoas que não eram venezuelanas e que ocuparam o espaço sem autorização. Isso é crime. Também se seguiu um processo de permanência dentro da embaixada mesmo depois de Bolsonaro ter reconhecido como invasão. Cabe à gente ir ao parlamento e à Comissão de Relações Exteriores e garantir que haja algum encaminhamento. Buscar uma punição para os responsáveis”, destacou.
Desde 2016 a Venezuela não possui embaixador no Brasil, quando Nicolás Maduro chamou o representante de seu governo em Brasília de volta a Caracas em protesto contra o impeachment de Dilma Rousseff. Neste ano, o governo de Jair Bolsonaro reconheceu Guaidó como presidente da Venezuela. Ele então recebeu a carta credencial da advogada venezuelana María Teresa Belandria Expósito, nomeada representante da Venezuela no Brasil por Guaidó.
 No começo da tarde, a assessoria de Comunicação Social do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) divulgou uma nota sobre o assunto. “Como sempre, há indivíduos inescrupulosos e levianos que querem tirar proveito dos acontecimentos para gerar desordem e instabilidade. O Presidente da República jamais tomou conhecimento e, muito menos, incentivou a invasão da Embaixada da Venezuela, por partidários do Sr. Juan Guaidó”, dizia um trecho do documento.



Fonte: Correio Brasiliense





Fim do DPVAT: saiba quem ainda poderá receber o seguro e como

(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)


Um aumento de ações judiciais por perdas, danos, invalidez e morte referentes a acidentes de trânsito tende a ser um dos primeiros efeitos da extinção do Seguro Contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Esse reflexo é uma das repercussões que a edição da Medida Provisória (MP) 904, assinada na segunda-feira (11/11) pelo presidente Jair Bolsonaro, pode trazer de imediato, com a abolição do chamado seguro obrigatório de automóveis a partir de 1º de janeiro de 2020, segundo avaliação da advogada especialista em direito de trânsito Luciana Mascarenhas. “Muitas pessoas mais humildes, ao se envolverem em acidentes recorriam apenas ao DPVAT, em vez de acionar os causadores dos acidentes. Isso, agora, poderá mudar”, avalia.
 Segundo a Seguradora Líder, gestora do sistema, o seguro obrigatório é a única garantia de reparação para vítimas de acidentes automobilísticos, especialmente para a população pobre, já que apenas 20% da frota brasileira tem seguros particulares. Já o Executivo federal sustenta que o INSS garante auxílios para invalidez e morte, enquanto o Sistema Único de Saúde (SUS) provê a assistência hospitalar necessária para acidentados. 
 Para a advogada especializada, outro reflexo será que as partes responsáveis judicialmente pelos acidentes terão de arcar com os custos totais dos sinistros de trânsito. “No modelo vigente com o DPVAT, o seguro era arrecadado pelo Estado, que pagava aos acidentados e vítimas. Isso nunca impediu que os culpados arcassem com indenizações e custos, mas esses valores tinham abatimento pelos recursos conseguidos via DPVAT”, observa Mascarenhas.
O advogado André Soares, presidente da Comissão de Direito Securitário da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (OAB/MG), diz que é preciso aguardar para verificar se haverá maior judicialização das causas depois da extinção do seguro obrigatório. Porém, ele pondera que, mesmo com a vigência do DPVAT, parte dos casos já vai parar no Judiciário. Um indicativo de que esse número tende a aumentar na ausência desse sistema.
 Soares lembra que as pessoas têm prazo de três anos para requisitar compensações. Isso significa que quem se envolveu em acidentes em 2017, 2018 e 2019 poderá solicitar a cobertura do DPVAT, uma vez que o sistema está em vigência nesse período. Ele lembra ainda que, antes de ir para o Judiciário, os conflitos gerados por acidentes podem ser revolvidos extrajudicialmente.
 Como requisitar o seguro?
Acidentes ocorridos até 31 de dezembro e reclamados até 31 de dezembro de 2025 estarão cobertos pelo DPVAT
 » A proteção é assegurada por morte (R$ 13.500), invalidez permanente (até R$ 13.500) e reembolso de despesas médicas e suplementares (até R$ 2.700)
 » Para requisitar a indenização, o interessado ou família deve entrar no site da seguradora (www.seguradoralider.com.br) ou procurar uma agência na sua cidade
 » É preciso preencher o formulário de requisição
 » Em seguida, o interessado ou família deve reunir os documentos relativos ao acidente, como o Boletim de Ocorrência
 » É necessária a identidade da vítima (ou CNH, carteira de trabalho, certidão de casamento, óbito ou de nascimento)
 » Também devem ser reunidos recibos e notas com os gastos com saúde, receituários médicos, entre outros comprovantes

Fonte: Seguradora Líder 


11/08/2019

Bolsonaro cancela entrevista coletiva após libertação de Lula

Presidente Jair Bolsonaro durante evento para entrega de ônibus escolares, em Goiás(foto: Isac Nóbrega/PR)

Goiânia (GO) — O presidente Jair Bolsonaro cancelou uma entrevista coletiva que daria depois da entrega de ônibus escolares em Goiás. Tudo para não comentar sobre a libertação do ex-presidente Lula. A equipe de Bolsonaro havia levado os repórteres para uma sala no estádio Serra Dourada, onde ocorreu a entrega dos veículos, mas, minutos depois, todos foram avisados de que o presidente não falaria mais. 

Durante a cerimônia em que entregou 214 ônibus em Goiânia, no Estádio Serra Dourada, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) tentou disfarçar o semblante ao saber da notícia de que o ex-presidente Lula havia sido solto. No minuto em que um dos assessores apresentou a ele a informação, ele falou ao ouvido do ministro da Educação, Abraham Weintraub.
Ao discursar na solenidade, Bolsonaro não tocou no assunto. Mas suas ações demonstraram a contrariedade do peselista. Uma coletiva de imprensa que estava prevista para acontecer após a entrega dos ônibus, foi cancelada no último minuto. Os órgãos de imprensa já estavam posicionados e mesmo funcionários da comunicação do governo foram pegos de surpresa com a atitude do presidente, que tiveram que sair correndo atrás do chefe do Executivo.

Em seguida, Bolsonaro compareceu a uma outra agenda, de inauguração do escritório político do deputado Major Vitor Hugo, líder do PSL na Câmara. Bolsonaro fez um rápido discurso onde elogiou o deputado. Depois, Bolsonaro fugiu novamente das perguntas da imprensa, embarcando em seguida para Brasília.

Na entrega de ônibus, Bolsonaro falou sobre o horário de verão, afirmando que a ‘grande maioria gostou da ideia’ e ‘vamos seguir assim’. O presidente ainda sinalizou uma mudança nos livros didáticos para 2021.

“A garotada, a partir de 2021, terá uma nova maneira de se educar. Tivemos há pouco a primeira parte do Enem. Ninguém foi deseducado nas questões apresentadas e ninguém será deseducado nesta segunda parte, no domingo. Queremos colocar matérias onde a grande maioria reconheça a família, o valor do estado brasileiro e respeite as crianças em sala de aula, sem ideologia. Queremos que estude sim, sabendo que o que lhes será cobrado será aquilo que seus pais querem e aquilo que interessa ao nosso Brasil. Vamos ensinar sem ideologia”, concluiu Bolsonaro.

Weintraub, que discursou antes, afirmou que ‘a escola ensina a ler, ensina a escrever, ensina a fazer conta, ensina uma profissão. Quem educa é a família’. “Esse negócio de Ministério da Educação começou com Getúlio Vargas e caiu como uma luva para os vermelhinhos. Os vermelhinhos querem dizer como a gente educa os nossos filhos. Não é o Estado que tem que dizer como a gente educa”, apontou.

O ministro da Educação aproveitou para alfinetar Lula. “A gente batalha pela educação, batalha pela liberdade. Quem não sabe ler é escravo, quem não lê a bíblia não consegue contestar com seu pregador. Não consegue se livrar do ‘bolsa esmola’. Fica refém daquele que diz: ou vota em mim ou eu corto a bolsa”, atacou.


Fonte: Correio brasiliense