Pizzolato apresenta recurso contra extradição à Corte Europeia
Tribunal pode expedir liminar suspendendo entrega do ex-diretor do BB.
Vinda do petista está marcada para a próxima quarta a partir de Milão.
O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato apresentou nesta segunda-feira (5) um recurso à Corte Europeia de Direitos Humanos contra a decisão da Justiça italiana que autorizou sua extradição para o Brasil, informou a Procuradoria Geral da República, que atua no caso.
A entrega de Pizzolato a autoridades brasileiras já estava marcada para a próxima quarta-feira (7), a partir do aeroporto de Milão, mas agora poderá ser suspensa caso o ex-diretor consiga uma liminar (decisão provisória) do tribunal europeu paralisando novamente o processo de extradição.
Condenado no processo do mensalão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, Pizzolato fugiu do Brasil em 2013 para escapar da prisão. Ele foi preso no início de 2014 na Itália e desde então o governo brasileiro tenta a extradição.
No último dia 22, o Conselho de Estado da Itália, última instância da justiça administrativa, rejeitou uma decisão liminar anterior que suspendia a extradição. Com isso, o governo italiano autorizou a entrega a partir de quarta.
Sediada em Estrasburgo, na França, a Corte Europeia, também conhecido como Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, se pronuncia sobre queixas individuais ou de Estados que aleguem violações dos direitos civis e políticos. Suas sentenças podem obrigar governos europeus a alterar sua legislação e práticas administrativas.
No processo, Pizzolato deverá processar não o Brasil, mas a própria Itália, país de que é cidadão, por autorizar sua entrega. Em todas as instâncias na Itália, o ex-diretor do BB alegou que as prisões no Brasil não lhe garantem segurança.
Nos processos, porém, o Brasil demonstrou condições de presídios em Brasília e Santa Catarina que poderiam abrigá-lo sem risco à sua integridade física e moral.
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