Janot quer Dirceu de volta a regime fechado após acusações da Lava Jato
Pela condenação no mensalão, ex-ministro já tem direito ao regime aberto.
Mas está em prisão preventiva no Paraná devido à Operação Lava Jato.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a regressão do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para o regime de prisão fechado, no cumprimento da pena que recebeu no julgamento do mensalão.
Atualmente, Dirceu está em prisão preventiva em Curitiba, mas na condição de investigado por suspeita de participação no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato. Ele foi transferido em agosto, quando já estava em prisão domiciliar em Brasília pela condenação no mensalão.
O ex-ministro foi condenado a 7 anos e 11 meses pelo crime de corrupção ativa no escândalo do mensalão e, em 2013, começou a cumprir pena no regime semiaberto, com permissão para trabalhar fora. Em novembro do ano passado, passou para o regime aberto com prisão domiciliar.
No pedido encaminhado ao ministro Luís Roberto Barroso, relator da execução penal de Dirceu no STF, Janot argumenta que já existem provas de que ele cometeu crimes após sua condenação final pelo mensalão.
Segundo as investigações da Operação Lava Jato, Dirceu praticou os crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo menos, até 23 de dezembro de 2014.
No pedido, Janot diz que não é necessário aguardar o final do julgamento na Lava Jato para a regressão ao regime fechado.
Em setembro, Janot já havia enviado parecer ao STF contrário ao pedido da defesa do ex-ministro para que ele volte a cumprir prisão domiciliar em Brasília.
Os advogados alegavam que, desde que soube que era investigado na Lava Jato, o petista se colocou à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e, que a exemplo de presos condenados, poderia passar o tempo de prisão preventiva perto de familiares.
O advogado Roberto Podval, que representa Dirceu, disse à época que o ex-ministro é um "bode expiatório", e que a prisão dele na Lava Jato foi "política".
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