- Políticos intensificam as ações possíveis e necessárias para tentar reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Os parlamentares que compõem a bancada federal do Piauí em Brasília comparecem nesta quarta-feira (10) pela segunda semana consecutiva ao Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é, juntamente com os demais membros das bancadas que perderam cadeiras legislativas, tentar acelerar o julgamento das ações de inconstitucionalidade e municiar os juízes com argumentos que julgam ser necessários.
Os políticos questionam recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a distribuição das vagas entre os estados brasileiros, alterando consequentemente, a composição das Assembléias Legislativas cujas bancadas na Câmara Federal tiveram seu número alterado. O Piauí, por exemplo, perdeu duas vagas em Brasília, e perdeu seis vagas na Assembléia Legislativa.
O ministro a ser visitado desta vez é Gilmar Mendes, que relata três pedidos de inconstitucionalidade sobre o tema, incluindo o da Assembléia Legislativa do Piauí. A linha de argumento defendida e apresentada pelos parlamentares é a de que o TSE não poderia de forma alguma decidir sobre o número de deputados na Câmara Federal.
Os políticos questionam recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a distribuição das vagas entre os estados brasileiros, alterando consequentemente, a composição das Assembléias Legislativas cujas bancadas na Câmara Federal tiveram seu número alterado. O Piauí, por exemplo, perdeu duas vagas em Brasília, e perdeu seis vagas na Assembléia Legislativa.
O ministro a ser visitado desta vez é Gilmar Mendes, que relata três pedidos de inconstitucionalidade sobre o tema, incluindo o da Assembléia Legislativa do Piauí. A linha de argumento defendida e apresentada pelos parlamentares é a de que o TSE não poderia de forma alguma decidir sobre o número de deputados na Câmara Federal.
- Ministro Gilmar Mendes, à direita. Ele relata três ações pedindo a inconstitucionalidade da decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que reduziu a bancada federal do Piauí de 10 para 8 parlamentares, e a estadual, de 30 para 24.
Tal decisão, pela Constituição Federal, caberia de forma exclusiva à própria Câmara dos Deputados, que através de Lei Complementar e um ano antes do pleito majoritário, baseando-se no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), se debruçaria sobre o assunto. Os parlamentares estão confiantes de que conseguem tornar inválida a decisão do TSE por conta dessa previsão constitucional.
Nos bastidores, última semana, o ministro Marco Aurélio de Mello, que também integra os quadros do TSE, disse que acredita que o caso possa sim ser revertido e a decisão do Tribunal Superior Eleitoral revista.
Rito abreviado Das cinco ações que tramitam no STF para questionar a mudança no critério de distribuição do número de deputados, quatro delas tiveram a análise da liminar dispensada pelos relatores e serão julgadas diretamente no mérito pelo plenário da Corte.
Também relator das ADIs 4947 e 5020, o ministro Gilmar Mendes, diante da relevância da matéria, decidiu adotar o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs) para o julgamento.
O mesmo fez a ministra Rosa Weber, a quem a bancada do Piauí visitou última semana. Ela também levou em consideração a importância do caso para a ordem social e a segurança jurídica para optar pelo julgamento definitivo das ADIs 4963 e 4965, das quais é relatora.
Tal decisão, pela Constituição Federal, caberia de forma exclusiva à própria Câmara dos Deputados, que através de Lei Complementar e um ano antes do pleito majoritário, baseando-se no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), se debruçaria sobre o assunto. Os parlamentares estão confiantes de que conseguem tornar inválida a decisão do TSE por conta dessa previsão constitucional.
Nos bastidores, última semana, o ministro Marco Aurélio de Mello, que também integra os quadros do TSE, disse que acredita que o caso possa sim ser revertido e a decisão do Tribunal Superior Eleitoral revista.
Rito abreviado Das cinco ações que tramitam no STF para questionar a mudança no critério de distribuição do número de deputados, quatro delas tiveram a análise da liminar dispensada pelos relatores e serão julgadas diretamente no mérito pelo plenário da Corte.
Também relator das ADIs 4947 e 5020, o ministro Gilmar Mendes, diante da relevância da matéria, decidiu adotar o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs) para o julgamento.
O mesmo fez a ministra Rosa Weber, a quem a bancada do Piauí visitou última semana. Ela também levou em consideração a importância do caso para a ordem social e a segurança jurídica para optar pelo julgamento definitivo das ADIs 4963 e 4965, das quais é relatora.
Fonte: Portal Az
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