Procurador investiga venda de licenças e cobrança de taxas feitas pela Confederação Nacional dos Pescadores

Pescadores do Piauí

O Procurador da República Pedro Henrique Castelo Branco instaurou inquérito civil público, a fim de investigar denúncias de associações de pescadores contra a Confederação Nacional de Pescadores.

O procedimento foi instaurado a partir das representações de diversas associações de Pescadores, os quais narram vendas de licenças para que os associados possam receber o seguro defeso, bem como relatam que, com a criação do Acordo de Cooperação Técnica firmada entre o Ministério da Aqüicultura e Pesca e a Confederação Nacional de Pescadores, os pescadores artesanais são obrigados e coagidos a realizarem os atendimentos e requerimentos, antes feitos perante o órgão local do Ministério da Aquicultura e Pesca (Superintendência Estadual), na Confederação Nacional dos Pescadores sendo, por isso, instados ao pagamento de taxas a bel prazer da entidade confederativa.

A Portaria ICP nº 009 – GAB-PHOCB, foi assinada pelo Procurador no dia 12 de setembro deste ano.

Fonte: GP1