Uma comissão de deputados e advogados que defendem o Piauí na ação que pede a manutenção de 30 vagas de deputados estaduais e dez parlamentares federais como representação política do Estado, irá se reunir no próximo dia 02 de outubro em uma audiência técnica com o relator do processo no Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio Melo.
A audiência servirá para a apresentação de uma defesa política e jurídica da tese do Piauí, que argumenta com base na Constituição Federal quando afirma que os iguais devem tratados com os iguais e os desiguais com os desiguais.
“Isso é um dos fundamentos da República e precisa ser respeitado”, afirmou a deputada Margarete Coelho (PP), que integra a Comissão.
O presidente da Assembleia, deputado Themístocles Filho (PMDB), afirmou que um erro matemático no TSE havia prejudicado o Piauí, mas Margarete Coelho explicou que não se trata exatamente um erro, mas de uma interpretação questionável da ministra-relatora, Carmem Lúcia. “Quando foram feitos os cálculos para fixar o número de parlamentares, ela constatou que faltava uma vaga e retirou exatamente do Piauí, usando o critério da menor média. Como o Piauí tem a menor população, obviamente, tem a menor média e perdeu duas vagas em vez de apenas um, como seria mais razoável”, completou.
No caso do Piauí com a perda de duas vagas de deputado federal serão reduzidas também seis vagas de deputado estadual. Segundo Themístocles, o Piauí tem até o início de outubro para contestar a decisão e tentar reverter a decisão. “Creio que isso será decidido até setembro. Depois de setembro acredito que o Piauí e os outros estados ficarão no prejuízo”, ressalta.
Fonte: Meio Norte
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