estação Cocal

Denúncia

Prefeito de São Pedro do Piauí vai pagar projeto de esgotamento com recursos do Fundeb

A empresa contratada para prestar o serviço é a Acta Projetos e Construções LTDA e o valor do contrato é de R$ 89.579,24.

ISABELA RÊGO, DO GP1

Atualizada em 27/10/2013 - 18h44

O prefeito de São Pedro do Piauí, Raimundo Ferreira Nunes, contratou uma empresa para fazer a elaboração de dois projetos, um referente à melhoria e ampliação do sistema de abastecimento de água e outro referente à implantação do sistema de esgotamento sanitário. Esse serviço vai custar mais de 80 mil reais aos cofres do município. 

Imagem: ReproduçãoClique para ampliarPrefeito Raimundo Ferreira Nunes

A licitação ocorreu na modalidade carta convite e a empresa contratada para prestar o serviço é a Acta Projetos e Construções LTDA. O valor do contrato é de R$ 89.579,24 (oitenta e nove mil quinhentos e setenta e nove reais e vinte quatro centavos) a assinatura foi no dia 4 de julho de 2013 e o prazo de vigência é de um ano.

De acordo com o extrato, esse valor será pago com recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundos Municipal de Assistência Social (FMAS) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

O que chama atenção é que o prefeito Raimundo Ferreira Nunes vai utilizar recursos do FUNDEB, que de acordo com a legislação, devem ser empregados exclusivamente em ações de manutenção e de desenvolvimento da educação básica pública, particularmente na valorização do magistério e despesas diversas consideradas como de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), realizadas na educação básica.