O Sindicato dos Delegados da Polícia Civil (Sindepol) divulgou nota lamentando a transferência de delegados distritais para outras delegacias de Teresina. O sindicato classifica o fato como “retaliação” por parte da Delegacia Geral, após os delegados se recusarem a receber presos nos distritos.
Presos na Central de Flagrantes de Teresina.
Pelo menos um delegado que se recusou a receber presos, já teria sido transferido.
De acordo com a nota, até sexta-feira(04) não havia motivo para transferências, apenas após o anúncio de que não iriam receber presos, saiu também a informação da mudança dos delegados.
O Sindepol diz ainda que vai buscar meios legais para que os delegados não passem por este tipo de “constrangimento”.
O Cidadeverde.com entrou em contato com a Delegacia Geral e aguarda uma posição do delegado geral James Guerra.
Veja a nota na íntegra:
O delegado geral do Piauí, James Guerra Júnior, anunciou hoje a transferência de Delegados distritais para outras delegacias de Teresina.
O fato é classificado, pelo Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Piauí, com retaliação, já que a medida foi tomada após os Delegados se recusarem a receber presos nas delegacias, uma cena comum e ilegal em Teresina.
É flagrante que a motivação do ato é uma represália, já que até a última sexta-feira, data do anuncio do não recebimento de presos em delegacias, não havia motivo para tais transferências.
Os delegados continuam com a convicção de que agiram em prol da segurança pública do Piauí. Manter presos em delegacias é um perigo para Delegados, agentes, escrivães e também para a população, principalmente que mora próximo aos distritos. Além disso, atrapalha a elucidação de crimes, uma vez que os policiais deixam de investigar para custodiar. A situação é também desumana. Não há espaço para os detentos, eles não têm direito a banho de sol e nem visitas.
Em março deste ano, encerrou o prazo dado pelo juiz José Vidal de Freitas Filho, da 2º Vara das Execuções Penais da Comarca de Teresina, para a Secretaria de Justiça apresentar um plano de retirada dos presos dos distritos da capital. A decisão do juiz acatou um pedido formulado pelo promotor Elói Pereira de Sousa Júnior, Promotor de Justiça titular da 48ª Promotoria das Execuções Penais, após ter sido representado pelo Sindepol.
Vale salientar que a Lei Federal 12.830/2013, sancionada este ano pela Presidente Dilma, estabelece que o delegado só pode ser removido para qualquer outro órgão diferente daquele em que se encontra lotado, se houver motivo de interesse público ou descumprimento de procedimentos previstos em regulamento da corporação que possam prejudicar a eficácia dos resultados investigativos. O ato com essa finalidade dependerá de despacho fundamentado por parte do superior hierárquico.
A diretoria do Sindepol lamenta a atitude da cúpula da segurança pública e vai buscar meios legais para impedir que delegados trabalhadores e honestos, que tanto contribuem com a segurança pública, passem por esse tipo de constrangimento.
fonte: www.cidadeverde.com
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