José Dirceu e mais 16 pessoas são denunciadas na Operação Lava Jato
Denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal nesta sexta (4).
Se a Justiça Federal aceitar a denúncia, eles passam a ser réus.
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, nesta sexta-feira (4), uma denúncia contra 17 pessoas investigadas na 17ª fase da Operação Lava Jato. Entre elas, está o ex-ministro José Dirceu, preso desde o dia 3 de agosto, em Curitiba. Segundo o MPF, contra o grupo pesam acusações de crimes como organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.
O inquérito contra eles foi concluído na terça-feira (1º) e os documentos e provas levantados pela Polícia Federal foram enviados ao MPF na sequência. Os procuradores, então, trabalharam na denúncia. Além de José Dirceu, estão entre os denunciados o irmão e a filha dele, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, o ex-gerente da estatal Pedro Barusco, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, e o operador e delator Milton Pascowitch.
Com a apresentação da denúncia à Justiça, caberá ao juiz federal Sérgio Moro determinar se aceita ou não os argumentos do MPF e inicia um processo contra os envolvidos. Se as denúncias ou parte delas forem aceitas, todos serão considerados réus e deverão responder à Justiça pelos crimes que os procuradores os imputaram. Veja aqui como é cada etapa de uma ação criminal.
Veja a lista de denunciados:
- Camila Ramos, filha de José Dirceu, acusada de lavagem de dinheiro.
- Cristiano Kok, presidente de Engevix Engenharia, acusado de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
- Daniela Leopoldo e Silva Facchini, arquiteta que reformou imóvel para José Dirceu, acusada de lavagem de dinheiro.
- Fernando Antonio Guimarães Horneaux de Moura, lobista suspeito de representar José Dirceu na Petrobras, acusado de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
- Gerson de Mello Almada, ex-vice-presidente da Engevix, acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
- João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, acusado de corrupção passiva qualificada.
- José Adolfo Pascowitch, operador do esquema, acusado de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro,
- José Antunes Sobrinho, executivo da Engevix Engenharia, acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
- José Dirceu de Oliveira e Silva, ex-ministro da Casa Civil, acusado de organização criminosa, corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro.
- Júlio César dos Santos, ex-sócio minoritário da JD Consultoria, acusado de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
- Júlio Gerin Camargo, lobista e delator da Lava Jato, acusado de lavagem de dinheiro.
- Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão e sócio de José Dirceu na JD Consultoria, acusado de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
- Milton Pascowitch, operador e delator da Lava Jato, acusado de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
- Olavo Horneaux de Moura Filho, operador, acusado de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
- Pedro José Barusco Filho, ex-gerente da Petrobras, acusado de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro.
- Renato de Souza Duque, ex-diretor da Petrobras, acusado de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro.
- Roberto Marques, ex-assessor de José Dirceu, acusado de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Denúncia
Conforme o procurador da República Deltan Dallagnol, a denúncia envolve atos ilícitos no âmbito da diretoria de Serviços da Petrobras, e abarca 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre os anos de 2004 e 2011. O valor de corrupção envolvido nestes atos foi estimado em R$ 60 milhões, e cerca de R$ 65 milhões foram lavados.
Entre os denunciadas, três pessoas pertencem ao núcleo empresarial, duas ao administrativo, três ao financeiro e nove ao núcleo político do esquema investigado na 17ª fase da Operação Jato.
Conforme o procurador Roberson Pozzobon, a participação da Engevix e seus executivos se dava através de projetos da empreiteira junto à diretoria de Serviços da Petrobras. "Dentro desses projetos, foram efetuados depósitos em favor dos operadores Milton Pascowitch e seu irmão José Adolfo", explicou.
Conforme Pozzobon, o pagamento da propina era feito através de contratos ideologicamente falsos firmados entre a Engevix e a Jamp, empresa de Pacowitch. O dinheiro era repassado para Pedro Barusco, Renato Duque, e para o núcleo político que incluía José Dirceu. Segundo Deltan Dallagnol, dos mais de R$ 60 milhões em contratos da Engevix com a JD e a Jamp para repasse de propina, R$ 11,8 milhões foram para "o bolso de José Dirceu".
A Engevix também celebrou contratos simulados com a JD Consultoria, empresa de José Dirceu, realizando repasses de mais de R$ 1 milhão por serviços não prestados. Conforme o procurador Pozzobon, houve compras ocultas de um avião e de imóveis em nome de José Dirceu para lavagem do dinheiro.
Outros imóveis foram reformados para lavagem de dinheiro, segundo os procuradores. Um deles estava no nome de Luiz Eduardo, irmão de Dirceu, e a reforma foi custeada em nome da Jamp. O outro imóvel reformado ficava em Vinhedo e estava no nome de Julio Cesar Santos, ex-sócio da JD Consultoria.Pascowitch ainda atuou na aquisição de um imóvel para a filha de José Dirceu, Camila Ramos, com dinheiro de propina. A compra foi feita com R$ 700 mil transferidos de Pascowitch para Camila, valor acima do avaliado pelo mercado. "Ainda hoje o imóvel está no nome na filha de Dirceu", disse Pozzobon.
O MPF ainda citou trecho da delação premiada de Milton Pascowitch em que o delator disse que passou R$ 14 milhões para Vaccari em decorrência de obras na Petrobras. "A lavagem de dinheiro que aí ocorreu se insere como um elemento da organização criminosa aqui apresentada", afirmou Pozzobon.
Atuação de José Dirceu
Conforme a investigação da PF, o ex-ministro atuava no esquema através de dois caminhos. Um deles consistia no relacionamento com executivos das empresas Hope e Personal, terceirizadas de serviços da Petrobras. Estas empresas não foram incluídas nesta denúncia, mas, segundo o MPF, a situação delas segue sendo analisada.
"Por terem sido 'apresentadas' à empresa por Fernando Moura e seu irmão Olavo Moura, 'apadrinhadas' por José Dirceu, o grupo passou a 'titularizar' uma parcela do faturamento dessas empresas, cujo pagamento era instrumentalizado por Milton Pascowitch", diz trecho da conclusão do inquérito.
A outra frente de atuação, segundo a PF, estava relacionada a empreiteiras com contratos com a Petrobras, como a Engevix, OAS, UTC, Odebrecht, Galvão Engenharia e Camargo Corrêa. No inquérito, o delegado apontou que as empresas "teriam carregado vantagens ilícitas, dissimuladas como 'serviços de consultoria' para José Dirceu, seja diretamente ou ainda por meio da Jamp Engenharia".
Segundo os procuradores do MPF, José Dirceu recebia essas quantias por ter indicado Renato Duque para a diretoria de Serviços da Petrobras.
Início do esquema
Segundo as investigações, Dirceu indicou Renato Duque para a diretoria de Serviços da Petrobras e, a partir disso, organizou o esquema de pagamento de propinas. Duque é réu em ações penais originadas na Lava Jato. Segundo o procurador, Dirceu era responsável por definir os cargos no governo Lula. O nome de Duque teria sido sugerido pelo lobista Fernando Moura.
Na 17ª fase da Lava Jato, os investigadores focaram em irregularidades de contratos com empresas terceirizadas, contratadas pela diretoria de Serviços, que pagavam uma prestação mensal para Dirceu através de Milton Pascowitch – lobista e um dos delatores da Lava Jato. Para o MPF, o ex-ministro enriqueceu dessa forma.
O juiz Sérgio Moro escreveu no despacho de prisão de José Dirceu que o ex-ministro "teria insistido" em receber dinheiro de propina em contratos da Petrobras mesmo após ter deixado o governo, em 2005.
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