(foto: Facebook/ reprodução )
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O presidente Jair
Bolsonaro defendeu, em live no Facebook, na noite desta quinta-feira
(21/11), a aprovação do projeto de lei que muda o conceito de excludente
de ilicitude, previsto no Código Penal, para agentes de segurança em operações.
O projeto foi encaminhado nesta quinta-feira (21/11) ao
Congresso.
De acordo com o
presidente, esta era uma promessa de campanha e uma antiga demanda dos agentes
de segurança. "É uma maneira de prestigiar os integrantes das Forças
Armadas", afirmou.
O presidente defendeu
que, com a aprovação do projeto, será possível uma redução da criminalidade.
"Quem estiver portando uma arma de forma ostensiva vai levar tiro",
enfatizou. "Essa bandidagem só entende uma linguagem: uma resposta mais forte",
completou.
Em seguida, Bolsonaro pediu
que as pessoas pressionem o Congresso para a aprovação da lei, porque
"está na cara que o pessoal que não gosta muito das Forças Armadas, uma
parte grande da esquerda, vai fazer um trabalho grande contra esse projeto."
O
projeto
Da forma como está previsto,
o projeto abrange todas as áreas de segurança: Forças Armadas e polícias
Federal, Rodoviária Federal (PRF), civis e militares.
Hoje, o Código Penal
estabelece a exclusão de ilicitude em três casos. Ou seja, não são considerados
crimes praticados por agentes de segurança, quando ocorre no estrito
cumprimento de dever legal, em legítima defesa e em estado de necessidade. A
lei atual também prevê que quem pratica esses atos pode ser punido se cometer
excessos.
De acordo com a explicação
de Bolsonaro, com a aprovação do projeto, os agentes de segurança poderiam
atirar para matar quando as vítimas estivessem privadas de liberdade e quando
alguém estivesse portando uma arma de forma ostensiva, por exemplo.
A proposta da excludente de
ilicitude estava prevista no pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio
Moro, mas foi retirado do projeto pelo Congresso, em setembro, depois da
aprovação de um substitutivo apresentado pelo deputado federal Marcelo Freixo
(PSol-RJ).
Fonte :Correio Brasiliense
Fonte :Correio Brasiliense
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